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Tipo de conteúdo: Recomendações
Comunicação social. Televisão. Pornografia. Conceito de horário nocturno (227/A/1993)
Proc. R-558/93 (A1) Assunto: Comunicação social. Televisão. Pornografia. Conceito de horário nocturno
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1993-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira de enfermagem. Concurso de promoção. Impossibilidade de provimento. Ocupação da vaga. Comissão de serviço (229/A/1993)
Proc. R-984/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Concurso de promoção. Impossibilidade de provimento. Ocupação da vaga. Comissão de serviço
Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. União de facto (228/A/1993)
Proc. R-2373/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. União de facto
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
1993-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos das pessoas com deficiência. Trânsito. Cidadão deficiente. Placas de estacionamento reservado. Regulamento de tráfego (226/A/1993)
Proc. R-2949/92 (A5) Assunto: Direitos das pessoas com deficiência. Trânsito. Cidadão deficiente. Placas de estacionamento reservado. Regulamento de tráfego
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Monção
1993-12-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Alteração do artigo 440.º, n.º 2, alíneas a) e b) (225/A/1993)
Proc. R-884/89 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Alteração do artigo 440.º, n.º 2, alíneas a) e b)
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
1993-12-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Instituto de reinserção social. Gestão de colégio. Integração de pessoal (Ver Recomendação n.º 81/94) (224/A/1993)
Proc. R-2616/93 (A4) Assunto: Função pública. Instituto de reinserção social. Gestão de colégio. Integração de pessoal (Ver Recomendação n.º 81/94)
Entidade visada: Ministro da Justiça
1993-12-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94) (223/A/1993)
Proc. R-1639/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94)
Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-12-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP (221/A/1993)
Proc. R-839/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1993-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Licenciamento de obras. Ilegalidade. Embargo (222/A/1993)
Proc. R-2531/89 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Licenciamento de obras. Ilegalidade. Embargo
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Mafra
1993-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Liquidação (219/A/1993)
Proc. R-900/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-12-22
