Resultado da pesquisa

Proc. R-458/90 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão de aposentação. Extravio postal do vale

Proc. R-1215/90 (A4) Assunto: Função pública. Extinção de serviço. Integração dos funcionários. Reconversão profissional

Proc. R-2694/92 (A2) Assunto: Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas

Proc. R-2660/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Proc. R-624/90 (A4) Assunto: Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente

Proc. R-624/90 (A4) Assunto: Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente

Proc. R-1605/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Pagamento de reembolso

Proc. R-2306/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de educação

Proc. R-2853/92 (A4) Assunto: Função pública. Contrato trabalho a termo certo. Cessação. Direito ao pagamento de subsídios/abonos

Proc. R-1678/86 (A4) Assunto: Função pública. Colocações. Preferência conjugal