Resultado da pesquisa

Proc. R-13/91 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Contrato de empreitada de obras públicas. Caderno de encargos. Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto

Proc. R-2974/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Reposição de pensões indevidamente pagas

Proc. R-2802/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira oficial de justiça. Falta de classificação de serviço. Prejuízo

Proc. R-3019/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira oficial de justiça. Alteração ao estatuto. Decreto-Lei n.º 364/93, de 22 de Outubro

Proc. R-3301/86 (A4) Assunto: Função pública. Saúde. Carreiras. Anátomo-patologistas. Patologistas clínicos

Proc. R-51/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Código do processo tributário. Prazo de reclamação graciosa

Proc. R-2177/92 (A4) Assunto: Administração pública. Concurso. Igualdade de critérios

Proc. R-2631/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS

Proc. R-2257/93 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior

Proc. R-1295/93 (A2) Assunto: Função pública. Contrato de aquisição de serviços. Publicidade