Resultado da pesquisa

Proc. R-3019/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira oficial de justiça. Alteração ao estatuto. Decreto-Lei n.º 364/93, de 22 de Outubro

Proc. R-3301/86 (A4) Assunto: Função pública. Saúde. Carreiras. Anátomo-patologistas. Patologistas clínicos

Proc. R-51/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Código do processo tributário. Prazo de reclamação graciosa

Proc. R-2177/92 (A4) Assunto: Administração pública. Concurso. Igualdade de critérios

Proc. R-2631/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS

Proc. R-2257/93 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior

Proc. R-1295/93 (A2) Assunto: Função pública. Contrato de aquisição de serviços. Publicidade

Proc. R-2732/92 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior

Proc. R-1734/92 (A5) Assunto: Função pública. GNR. Apreensão de mercadoria

Proc. R-10/92 (A5) Assunto: Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação