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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Professor. Revogação da circular n.º 16/91, da DGAE. Eliminação da retroactividade do decreto-regulamentar n.º 14/93, de 5 de Maio (204/A/1993)
Proc. R-2267/91 (A4) Assunto: Função pública. Professor. Revogação da circular n.º 16/91, da DGAE. Eliminação da retroactividade do decreto-regulamentar n.º 14/93, de 5 de Maio
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
1993-12-13
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pagamento de pensão de aposentação. Extravio postal do vale (203/A/1993)
Proc. R-458/90 (A3) Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão de aposentação. Extravio postal do vale
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-12-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Extinção de serviço. Integração dos funcionários. Reconversão profissional (201/A/1993)
Proc. R-1215/90 (A4) Assunto: Função pública. Extinção de serviço. Integração dos funcionários. Reconversão profissional
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
1993-12-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas (202/A/1993)
Proc. R-2694/92 (A2) Assunto: Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas
Entidade visada: Ministro das Finanças
1993-12-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso (196/A/1993)
Proc. R-2660/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-12-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente (198/A/1993)
Proc. R-624/90 (A4) Assunto: Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1993-12-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente (199/A/1993)
Proc. R-624/90 (A4) Assunto: Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-12-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Pagamento de reembolso (200/A/1993)
Proc. R-1605/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Pagamento de reembolso
Entidade visada: Director de Serviços de Cobrança do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1993-12-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Despesas de educação (197/A/1993)
Proc. R-2306/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de educação
Entidade visada: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1993-12-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Contrato trabalho a termo certo. Cessação. Direito ao pagamento de subsídios/abonos (195/A/1993)
Proc. R-2853/92 (A4) Assunto: Função pública. Contrato trabalho a termo certo. Cessação. Direito ao pagamento de subsídios/abonos
Entidade visada: Secretário de Estado da Agricultura
1993-12-06
