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Forças armadas. Forças de segurança. Subsídio por morte. Pensão de alimentos (036/A/1993)

Proc. R-3766/91 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Subsídio por morte. Pensão de alimentos

Entidade visada: Chefe do Estado Maior da Armada
1993-04-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (030/A/1993)

Proc. R-1787/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Entidade visada: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
1993-04-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (031/A/1993)

Proc. R-482/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Entidade visada: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
1993-04-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Prova específica de biologia. Nova reforma educativa (264/A/1993)

Proc. R-2033/93 (A4) Assunto: Educação. Prova específica de biologia. Nova reforma educativa

Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
1993-04-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Funções inspectivas. Nomeação provisória. Obrigatoriedade de classificação de serviço (029/A/1993)

Proc. R-1020/88 (A4) Assunto: Função pública. Funções inspectivas. Nomeação provisória. Obrigatoriedade de classificação de serviço

Entidade visada: Inspector-Geral dos Serviços de Saúde
1993-03-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. Concurso (026/A/1993)

Proc. R-3241/87 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Concurso

Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal, EDP/Empresa Pública
1993-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Pedido de declaração de inconstitucionalidade. Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro. Funcionários judiciais. Progressão na carreira (028/A/1993)

Proc. R-2534/88 (A4) Assunto: Função pública. Pedido de declaração de inconstitucionalidade. Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro. Funcionários judiciais. Progressão na carreira

Entidade visada: Ministro da Justiça
1993-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico (027/A/1993)

Proc. R-1754/87 (A4) Assunto: Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico

Entidade visada: Ministro da Educação
1993-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Estatuto da aposentação. Serviço militar obrigatório (024/A/1993)

Proc. R-2857/90 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Serviço militar obrigatório

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1993-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreiras. Indemnização (025/A/1993)

Proc. R-2325/88 (A5) Assunto: Função pública.  Carreiras. Indemnização

Entidade visada: Ministro da Justiça
1993-03-26