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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira (060/A/1993)
Proc. R-2054/91 (A4) Assunto: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-05-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição (058/A/1993)
Proc. R-2320/92 (A5) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
1993-04-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro (057/A/1993)
Proc. R-1505/90 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
1993-04-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa (055/A/1993)
Proc. R-2074/90 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-04-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso (056/A/1993)
Proc. R-2858/90 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Visto do tribunal de contas. Lapso
Entidade visada: Secretária-Geral do Ministério da Educação
1993-04-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Férias, faltas e licenças. Justificação de falta. Atestado médico. Não acatamento de recomendação (045/A/1993)
Proc. R-2290/89 (A4) Assunto: Função pública. Férias, faltas e licenças. Justificação de falta. Atestado médico. Não acatamento de recomendação
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Lisboa
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso (047/A/1993)
Proc. R-2937/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Indeferimento do recurso
Entidade visada: Director-Geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Vínculo. Integração no quadro (048/A/1993)
Proc. R-1831/91 (A5) Assunto: Função pública. Vínculo. Integração no quadro
Entidade visada: Ministro da Educação
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Tarifa. Conservação de esgotos. Juros de mora (051/A/1993)
Proc. R-2152/92 (A2) Assunto: Consumo. Tarifa. Conservação de esgotos. Juros de mora
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica (052/A/1993)
Proc. R-269/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica
Entidade visada: Ministro das Finanças
1993-04-27
