Resultado da pesquisa

Proc. R-763/85 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar

Proc. R-2903/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro no cálculo. Prejuízo

Proc. R-16/90 (A4) Assunto: Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico

Proc. R-736/88 (A4) Assunto: Função pública. Carreira hospitalar. Médico. Internato

Proc. R-841/89 (A3) Assunto: Função pública. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Atraso da administração. Prejuízo

Proc. R-2042/85 (A2) Assunto: Fiscalidade. Deficiente. Importação de veículo automóvel

Proc. R-1774/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Demora na realização. Prejuízo

Proc. R-944/90 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a termo certo. Cessação. Ilegalidade

Proc. R-1317/87 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Retroactividade da lei

Proc. R-1900/90 (A4) Assunto: Função pública. Cargo dirigente. Regime de substituição. Improrrogabilidade