Resultado da pesquisa

Proc. R-2236/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa

Proc. R-470/90 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Interesse de serviço. Prejuízo

Proc. R-783/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade

Proc. R-519/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora

Proc. R-1086/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal

Proc. R-2361/85 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Negligência. Desconhecimento da lei

Proc. R-1739/89 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Irregularidades

Proc. R-3224/87 (A4) Assunto: Função pública. Pena disciplinar. Prescrição

Proc. R-1067/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais

Proc. R-3017/91 /A4) Assunto: Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma