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Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Junta médica. Incapacidade. Pensão de aposentação (018/A/1992)

Proc. R-2996/88 (A3) Assunto: Segurança social. Junta médica. Incapacidade. Pensão de aposentação

Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1992-04-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência (017/A/1992)

Proc. R-2944/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1992-04-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição (016/A/1992)

Proc. R-367/88 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Curral. Atentado à saúde pública. Demolição

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra
1992-04-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente (015/A/1992)

Proc. R-1995/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico auxiliar laboratório. Reclassificação do pessoal docente

Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto do Ensino Superior
1992-04-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993) (014/A/1992)

Proc. R-2101/90 (A2) Assunto: Consumo. Energia eléctrica. Corte sem aviso. (Ver Rec. n.º 65/A/1993)

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Portugal, S.A.
1992-03-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Ingresso. Princípio da igualdade. Habilitações literárias (013/A/1992)

Proc. R-2993/88 (A4) Assunto: Função pública. Ingresso. Princípio da igualdade. Habilitações literárias

Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1992-03-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Professor. Não renovação do contrato. Ilegalidade (012/A/1992)

Proc. R-2358/90 (A4) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Professor. Não renovação do contrato. Ilegalidade

Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Carnaxide
1992-03-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pena disciplinar. Pena de prisão. Suspensão de abonos (011/A/1992)

Proc. R-2621/87 (A3) Assunto: Segurança social. Pena disciplinar. Pena de prisão. Suspensão de abonos

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1992-03-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira de enfermagem. Serviço efectivamente prestado. Enriquecimento sem causa. Remuneração (010/A/1992)

Proc. R-367/86 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Serviço efectivamente prestado. Enriquecimento sem causa. Remuneração

Entidade visada: Ministro da Saúde
1992-03-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. TAP. Concurso de admissão. Condições de admissão. Limites etários. Ilegalidade (009/A/1992)

Proc. R-2267/88 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. TAP. Concurso de admissão. Condições de admissão. Limites etários. Ilegalidade

Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da TAP-Air Portugal
1992-03-19