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Assinala-se hoje o Dia Internacional do Idoso, oferecendo a oportunidade para fazer uma breve atualização da atividade da Linha dedicada aos mais velhos disponibilizada pela Provedoria de Justiça. Sem grandes variações face a anos anteriores, ao longo de 2023 e até ao momento foram recebidas mil e duzentas chamadas, motivadas essencialmente por pedidos de informação sobre apoios e respostas sociais,…
A Provedora de Justiça tem vindo a ser confrontada com um número crescente de queixas relativas a atrasos significativos na atribuição do abono de família pré-natal, bem como na atribuição inicial ou na reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens. Em 2020, deram entrada 183 queixas sobre estes assuntos e, neste ano, até ao…
A Provedora de Justiça submeteu ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização da constitucionalidade dos artigos 10.º, n.º2, 13.º, n.º4 e 14.º, n.º 1 da Lei n.º 26/2020 de 21 de julho. Transpondo uma diretiva europeia, a referida lei estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal. O pedido…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endossa as mais sinceras condolências à família, aos amigos e colegas de Maria Madalena Diener de Oliveira, recém falecida, recordando a sua relevante contribuição para a consolidação na sociedade portuguesa do Provedor de Justiça, instituição na qual ingressou como assessora no final dos anos 80 do século passado, sendo seguidamente Provedora-Adjunta durante quase…