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Tipo de conteúdo: Recomendações
Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão (067/A/1992)
Proc. R-3301/86 (A3) Assunto: Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão
Entidade visada: Ministro da Saúde
1992-07-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Sisa. Restituição. Atraso. Juros de mora (066/A/1992)
Proc. R-531/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Restituição. Atraso. Juros de mora
Entidade visada: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado do Orçamento
1992-07-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa (063/A/1992)
Proc. R-2236/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1992-07-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Interesse de serviço. Prejuízo (064/A/1992)
Proc. R-470/90 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Interesse de serviço. Prejuízo
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
1992-07-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade (065/A/1992)
Proc. R-783/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Pensão de sobrevivência. Tributação. Ilegalidade
Entidade visada: Ministro das Finanças
1992-07-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora (060/A/1992)
Proc. R-519/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros de mora
Entidade visada: Chefe da 2.ª Repartição de Finanças de Gondomar
1992-07-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal (061/A/1992)
Proc. R-1086/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de investigação. Reclassificação de pessoal
Entidade visada: Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1992-07-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Negligência. Desconhecimento da lei (062/A/1992)
Proc. R-2361/85 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Negligência. Desconhecimento da lei
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1992-07-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Irregularidades (059/A/1992)
Proc. R-1739/89 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Irregularidades
Entidade visada: Reitor da Universidade do Porto
1992-07-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Pena disciplinar. Prescrição (058/A/1992)
Proc. R-3224/87 (A4) Assunto: Função pública. Pena disciplinar. Prescrição
Entidade visada: Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra
1992-07-17
