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Celebrar o Dia da Criança, mais do que um ritual no qual anualmente se renovam as palavras de apelo ao respeito pelo acervo de direitos há muito reconhecidos nos planos internacional e nacional, tem que constituir um momento, uma oportunidade, para mobilizar a comunidade, o Estado, os cidadãos, para responder de forma assertiva aos problemas que afetam as crianças do nosso país.…
A Provedora de Justiça emitiu nova comunicação sobre a forma como a Autoridade Tributária está a interpretar e aplicar a norma constante do Decreto-Lei n.º 10-F/2020 que suspendeu as execuções fiscais até 30 de junho. Após ter trocado correspondência com a Diretora-Geral da AT, a Provedora dirigiu-se agora ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chamando a atenção para as…
A Provedora de Justiça enviou uma comunicação ao governo chamando a atenção para a necessidade de esclarecer cabalmente junto das empresas concessionárias das autoestradas o regime de pagamento de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD). A mais recente comunicação surge na sequência de queixas da Liga dos Bombeiros Portugueses de que estão a ser cobradas portagens…
Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes
A Provedora de Justiça regista como positivas as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, no sentido de reforçar o apoio aos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas na atual conjuntura económico-financeira provocada pelo surto epidemiológico que o país e o mundo enfrentam, mas salienta…
Os serviços da Provedoria de Justiça retomam o atendimento presencial em 18 de maio, no horário normal das 9:00 às 17:00, exigindo-se, porém, marcação prévia por telefone (213926600) ou por via electrónica (relações.publicas@provedor-jus.pt). O atendimento será realizado de forma individual, não sendo admitida a presença de acompanhantes, e decorrerá no respeito pelas regras de higiene e distanciamento social determinadas pelas…
Em 3 de março de 2020, foi sugerida a ponderação e adopção de medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores similares às que foram reconhecidas aos trabalhadores independentes no contexto da pandemia. Perante a ausência de resposta do Governo, a Provedora de Justiça decidiu endereçar ofícios de insistência, realçando a necessidade de se garantir igualdade de tratamento…
A Câmara Municipal de Lisboa informou a Provedora de Justiça de que irá colocar na avenida de Ceuta, em cada sentido de tráfego, sinais de informação H43 que permitirão informar tratar-se de uma via com detectores de “velocidade instantânea”. A Provedora de Justiça congratula-se com tal decisão, que surge na sequência de procedimento instruído por queixa relativa à sinalização daquela…
