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40 anos com o Cidadão

No ano de 1975, mais concretamente no dia 21 de abril, foi criado em Portugal o Provedor de Justiça. Este órgão do Estado que encontra a sua matriz legitimadora em um ordenamento jurídico-político pré-constitucional, que ganhou, todavia, assento na Constituição em 1976, tem ancorada a sua legitimidade democrática na eleição pelo Parlamento, recortando a Lei e a Constituição o Provedor de Justiça como um órgão do Estado independente, unipessoal, inamovível e imparcial.
O laço forte que o liga ao sentir comunitário, bem como a inequívoca defesa e realização dos direitos da pessoa humana atribuem ao Provedor de Justiça a missão de tutela do património imaterial de toda a comunidade. No nosso regime democrático, o Provedor de Justiça apresenta-se, pois, como um órgão constitucional de garantia dos direitos e liberdades fundamentais e de defesa dos Direitos Humanos, servidor ainda da Justiça e do Direito, fortalecendo, através da sua ação, a cultura democrática e a dignidade da pessoa humana.
O “poder fraco que é forte” do Provedor de Justiça e a sua importância foram aprofundados pelo reconhecimento, no seio das Nações Unidas, como a única Instituição Nacional de Direitos Humanos portuguesa acreditada com o estatuto “A”. Para além disso, e na mesma linha de reconhecimento, foi chamado a desenvolver a missão de Mecanismo Nacional de Prevenção contra a tortura no âmbito das obrigações internacionais assumidas pelo Estado português emergentes da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
No ano de 2015 o Provedor de Justiça comemora 40 anos com o cidadão. Celebra-se, assim, o quadragésimo aniversário deste órgão do Estado ao serviço da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, mas também como órgão de pacificação e de “interlocutor perfeito” entre os três tradicionais poderes estaduais.
A afirmação positiva das instituições que democraticamente representam os cidadãos revela-se um fator essencial de estabilidade e confiança nos órgãos do Estado principalmente em tempos como os que, ora, vivemos.
Entendo, por isso, que este deve ser mais um dos momentos em que o Provedor de Justiça reforça e reassume sem reservas o seu comprometimento ético na defesa e na prossecução de todas as finalidades que o Estado achou por bem cometer-lhe. Tal comprometimento não pode jamais ser visto como decorrência de uma narrativa abstrata, incolor e inodora, mas antes e sempre como a manifestação concreta, real e verdadeira dos direitos fundamentais de todas e de todos os cidadãos.
As comemorações que se iniciam devem, por conseguinte, intensificar a ideia forte do perceber para prover e atarem de maneira ainda mais intensa o laço inquebrantável que liga este órgão do Estado aos seus concidadãos.
Para assinalar esta data, agendei diversas iniciativas que se concretizarão ao longo do ano de 2015 em todo o território nacional, com as quais se pretende, para além de evocar a data comemorativa, aprofundar o conhecimento sobre as áreas de intervenção do Provedor de Justiça, principalmente a procura da justiça concreta que, por vezes, não é possível alcançar dentro do sistema formal, mas que se concretiza pela via da informalidade e através do magistério de influência, de persuasão e, por último, de recomendação exercido pelo Provedor de Justiça.
Termino convidando todas e todos a juntarem-se às presentes comemorações. As iniciativas programadas poderão ser consultadas na presente página institucional.

O Provedor de Justiça,

 

 Assinatura

 

 

Comissão de Honra:
Alto Patrocinio de Sua Excelência o Presidente da República             Assembleia da República

Última atualização a 2017-01-19
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