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Manuel Da Costa Braz
Morreu o Coronel Costa Braz, o primeiro Provedor de Justiça: “O bom senso pode prevalecer, às vezes, sobre a lei”

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, lamenta a morte do coronel Manuel Costa Braz, o primeiro Provedor de Justiça de Portugal, e recorda o papel inestimável desempenhado em 1975 quando lançou uma instituição genuinamente independente destinada à defesa das pessoas alicerçando, consequentemente, a então muito jovem democracia portuguesa.

“A defesa dos direitos dos cidadãos, perante uma sempre propensamente autoritária Administração, é um elemento inestimável” das democracias, salientou aquando da celebração do 40º aniversário deste órgão do Estado. Nesse curto documentário, filmado em 2015, explicava ainda natureza sui generis do Provedor de Justiça que, sem poder mas com autoridade, pode fazer com que “o bom senso possa prevalecer, às vezes, sobre a lei”.

O coronel Manuel Costa Braz foi Provedor de Justiça de 1975 a 1976, após ter sido um dos militares responsáveis pela Revolução de 25 de abril de 1974 e participado na elaboração do Documento de Cascais, do Programa do Movimento das Forças Armadas e do Documento dos Nove.

Foi Adjunto Militar do Primeiro-Ministro do primeiro Governo Provisório, Embaixador dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Administração Interna dos segundo e terceiro Governos Provisórios, tendo organizado o recenseamento eleitoral e preparado as eleições para a Assembleia Constituinte. Foi também Ministro-Adjunto do Primeiro-ministro e Ministro da Administração Interna (1979 e 1980), cargos no exercício dos quais promoveu a organização das eleições autárquicas e legislativas de dezembro de 1979.

Foi ainda Alto-Comissário contra a Corrupção, primeiro por nomeação do Governo e depois por eleição da Assembleia da República entre 1983 e 1993, tendo recebido várias condecorações: foi feito Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, em 1980, recebeu em 1982 a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, a que se seguiriam a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, em 1985, e a Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica de Espanha, em 1989.

O coronel Manuel Costa Braz nasceu em 4 de novembro de 1934 na localidade de Pombalinho (Santarém). Faleceu nesta terça-feira, 2 de julho, em Lisboa, aos 85 anos. À família e aos amigos, a Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral apresenta as suas sentidas condolências.

 

2019-07-02
Última atualização a 2019-09-18
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