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Provedor de Justiça alerta Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para as irregularidades do último concurso de docentes
O Provedor de Justiça recebeu um elevado número de queixas, devido às significativas perturbações ocorridas na colocação de docentes, no presente ano escolar, praticamente em todas as modalidades de procedimentos concursais.
A apreciação das queixas e a intervenção junto do Ministério da Educação e Ciência tornaram patentes irregularidades e deficiências dos concursos de colocação de docentes que levaram o Provedor de Justiça a endereçar ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, em 20 de fevereiro de 2015, um conjunto significativo de reflexões e sugestões com o objetivo de evitar a repetição dos problemas ocorridos e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento da ação administrativa.
Em tal comunicação, foram abordadas questões relativas à duração anual dos contratos, à bolsa de contratação de escola, aos procedimentos de mobilidade por doença e permuta, bem como problemas emergentes da organização dos serviços e da afetação de recursos da Administração Escolar, referindo-se igualmente aos problemas tocantes à contratação de técnicos especializados para as escolas.
O ofício enviado pode ser consultado aqui.
2015-03-13
Última atualização a 2020-10-23
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