Comunicado sobre a reprivatização do BPN
O gabinete do Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa, reitera a informação já divulgada na passada sexta-feira, dia 13 de Agosto, sobre a reprivatização do BPN.
O Provedor de Justiça enviou ao Ministro das Finanças, no passado dia 12, a Recomendação 8/B/2010 que, a dado ponto, afirma:
A) «Que a operação de reprivatização do BPN passe a contemplar uma reserva de capital a favor dos pequenos subscritores;
B) Para que tal seja possível, que sejam promovidas as alterações legislativas e as medidas administrativas que se mostrem necessárias para assegurar que os pequenos subscritores podem adquirir uma percentagem do capital do BPN».
O gabinete esclarece ainda que o Provedor de Justiça aguarda, de momento, a resposta do Ministro das Finanças à Recomendação acima mencionada, para posteriormente ponderar se será de manter, de rever ou de reforçar a posição expressa na Recomendação 8/B/2010.
Face a notícias que apontam para um futuro recurso ao Tribunal Constitucional, o gabinete do Provedor de Justiça esclarece que enquanto o Provedor de Justiça aguarda a resposta formal do Ministro das Finanças, é prematura qualquer conclusão sobre o assunto.