Provedor de Justiça questiona Câmara de Almada e Estradas de Portugal

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou a Presidente da Câmara Municipal de Almada e o Presidente do Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, SA – durante o mês de Agosto – sobre o licenciamento da construção da estrada R377-2.

A intervenção do Provedor de Justiça surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação Regional de Agricultores Biológicos – ARAB, contra a Câmara Municipal de Almada. A ARAB alega não terem sido observadas as disposições relativas à Reserva Agrícola Nacional, à Reserva Ecológica Nacional, à paisagem protegida da Arriba Fóssil, e à Mata Nacional dos Medos (reserva botânica).

Fundamental, neste momento e no entender do Provedor de Justiça, é apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura e Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade. Neste contexto, a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias , compelindo-as a rever a sua oposição.

A Câmara Municipal de Almada já informou que está a analisar o processo.