Relatório do Provedor-2011 foi ontem entregue à Presidente da Assembleia da República

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entregou – ontem – o Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República – 2011, à Presidente da Assembleia da República.
Em 2011, deram entrada nos serviços do Provedor de Justiça 7753 queixas; destas, 7341 foram feitas por pessoas singulares, 412 por pessoas coletivas – entre as quais se encontram 85 sindicatos e 123 associações. Recorde-se que em 2010 o Provedor tinha recebido 7849 queixas.
Na sequência destas queixas foram abertos 5796 processos (há processos que agrupam várias queixas). Foram também abertos 16 processos de iniciativa do Provedor de Justiça. 
Registou-se um aumento significativo no número de queixas recebidas na área da saúde, que passaram de 148 em 2010 para 180 em 2011. Destaque-se ainda – no atual contexto que o país atravessa – que 1 em cada 5 processos abertos em 2011 diz respeito a Direitos Sociais, verificando-se um aumento do número de queixas sobre prestações de desemprego (101 queixas em 2010 para 173 em 2011).
No que toca à área de ambiente, o Provedor assinalou, em 2011, o Ano Internacional das Florestas, com a Recomendação (1/B/2011) que visa a proteção das matas nacionais e outros perímetros arborizados, cuja regulamentação ainda é assegurada por um decreto do tempo da Monarquia e outra legislação dispersa. O maior número de queixas nesta área diz respeito a ruído urbano – a maioria das quais sobre bares e discotecas muitas vezes instalados em edifícios de habitação.
O Provedor enviou ao Tribunal Constitucional 3 pedidos de fiscalização da constitucionalidade.
Em Junho de 2011 o Provedor concretizou uma reorganização e racionalização das extensões dos seus serviços nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Nos Açores foram abertos 83 processos e na Madeira 126.
As Linha da Criança e do Cidadão Idoso receberam, 740 chamadas e 2685 chamadas, respetivamente.

Relatório do Provedor de Justiça – 2011