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Tipo de conteúdo: Atividade
Recomendação 2/B/2026 – Perda de direitos profissionais enquanto efeito automático de condenação pela prática de crime doloso
Entidade visada: Assembleia da República e Governo
2026-10-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça requer ao Tribunal Constitucional a apreciação de alterações ao Código de Processo Penal
A Provedora de Justiça requereu hoje ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucionais, com força obrigatória geral, várias normas que a Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, introduziu no Código de Processo Penal (CPP). Desde a respetiva tomada de posse, no passado dia 15 de julho de 2026, que a Provedora de Justiça tem recebido queixas e preocupações de cidadãos…
2026-10-19
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Fiscalização da constitucionalidade. Alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 34/2026, de 27 de Julho.
2026-10-19
Tipo de conteúdo: Notícias
A pobreza nas suas múltiplas dimensões
O Provedor de Justiça encontra-se, em múltiplas dimensões e pela natureza das queixas que lhe são trazidas, frequente e diretamente face à pobreza: o acesso à Provedoria é informal e gratuito, características que permitem e eventualmente potenciam um contacto não mediado com esta realidade. Foi precisamente este o tema transversal do Relatório de atividades da Provedoria de Justiça relativo ao…
2026-10-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça recomenda à Assembleia da República que reveja o regime dos julgados de paz
Os julgados de paz são órgãos jurisdicionais de particular proximidade aos cidadãos e desempenham, por isso, um papel relevante na tutela dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. A confiança nos julgados de paz e nos juízes de paz é, pois, um valor que importa preservar e robustecer, constituindo a independência judicial — e a perceção desta independência — condição…
2026-10-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Intervenção PSP em manifestação no Porto
A Provedora de Justiça solicitou, com caráter de urgência, à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública um conjunto de informações e documentos relativamente à operação desencadeada pelas 03h00 do dia 15 de outubro na Praça D. João I, no Porto, durante a manifestação «Pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; pelo Direito à Habitação e pela Liberdade de Expressão…
2026-10-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Dia Mundial da Saúde Mental: proteger quem tem menos possibilidades de procurar ajuda
No Dia Mundial da Saúde Mental, a Provedora de Justiça alerta para a situação das pessoas que, por se encontrarem institucionalizadas ou privadas da liberdade, têm menos possibilidades de procurar ajuda e dependem particularmente das respostas do Estado para a proteção dos seus direitos. Esta realidade é acompanhada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), através de visitas regulares a prisões,…
2026-10-10
Tipo de conteúdo: Atividade
Recomendação 1/B/2026 – Regime dos julgados de paz
Entidade visada: Assembleia da República
2026-10-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça participa nas comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados
A Provedora de Justiça, Luísa Neto, participou nesta quarta-feira, 30 de setembro, na conferência “Os Advogados na Construção do Estado de Direito: Memória, Resistência e Futuro”, realizada na Sala do Senado da Assembleia da República, assim se associando às comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados. A sessão foi aberta pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e…
2026-09-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor-Adjunto de Justiça participa em conferência sobre Criminologia e Direito
O Provedor-Adjunto de Justiça, João Lázaro, participou, no dia 29 de setembro, na sessão de encerramento da 1.ª edição da Conferência «Entre a Criminologia e o Direito: três décadas de um diálogo interdisciplinar», organizada pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Integrada nas comemorações do 30º aniversário da FDUP e dos 20 anos da…
2026-09-29
