Monitorização da Atividade e do Processo de Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 20 Jul, 2023 Paulo Fonseca 0Comentários Ler mais
A detenção de crianças migrantes – preocupações e recomendações (MNP 2023) 01 Jun, 2023 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
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Relatório sobre medidas de mitigação da inflação – Maio 2023 16 Mai, 2023 Eva Gaspar 0Comentários https://www.provedor-jus.pt/mitigacao-dos-efeitos-da-inflacao-provedoria-de-justica-publica-relatorio-sobre-medidas-adotadas-pelo-governo/ Para ler a resposta do Governo (MTSS), clique AQUI.Ler mais
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Alterações climáticas e Direitos dos Idosos. Reposta a inquérito do Conselho dos Direitos Humanos da ONU 26 Nov, 2021 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
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Declaração do Provedor de Justiça na Pré-Sessão no 3.º ciclo de avaliação de Portugal no Mecanismo de Revisão Periódica Universal (2019) 01 Abr, 2019 digitalworks.admin 0Comentários Ler mais
Respostas do Provedor de Justiça/INDH à Lista de Questões do Comité dos Direitos Políticos e Civis das Nações Unidas no âmbito da 5ª avaliação do Estado Português (2020) 01 Fev, 2020 digitalworks.admin 0Comentários Ler mais
