O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, pediu ao presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa e ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que lhe comuniquem, no prazo de 180 dias, o resultado das diligências que venham a realizar na sequência das conclusões apuradas na inspeção à rede do Metro de Lisboa, que a Provedoria de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a ratificação pelo Estado Português do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos –…
Os serviços do Provedor de Justiça e o CENJOR – Centro de Formação Profissional para Jornalistas vão promover o seminário O Provedor de Justiça e a Proteção dos Direitos do Cidadão, que se realizará nas instalações do Cenjor, em Lisboa, ao longo de dez horas distribuídas por três manhãs, entre 18 e 22 de fevereiro. A frequência é gratuita mas…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi confrontado, ao longo dos últimos anos, com um número significativo de queixas relativas à atribuição do subsídio de educação especial. Este facto motivou várias intervenções do Provedor de Justiça junto dos sucessivos Governos, porque as queixas refletem, por um lado, a morosidade na apreciação dos requerimentos e o atraso no pagamento…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, para que o governo promova uma interpretação do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades empregadoras públicas, de modo a garantir, no imediato, a reparação em dinheiro do dano incapacidade temporária absoluta…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a solução normativa constante do Decreto-Lei n.º 40-A/98, relativa à obrigatoriedade de passagem à disponibilidade por força da idade, segundo a categoria detida, dos funcionários diplomáticos. Num âmbito mais alargado da sua atividade enquanto Provedor de Justiça, a questão da discriminação em…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a solução normativa constante do Decreto-Lei n.º 40-A/98, relativa à obrigatoriedade de passagem à disponibilidade por força da idade, segundo a categoria detida, dos funcionários diplomáticos. Num âmbito mais alargado da sua atividade enquanto Provedor de Justiça, a questão da discriminação em…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa no passado dia 7 de janeiro de 2013, invocando a prática de violência física sobre cidadão recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa. O Provedor sinalizou de imediato essa alegação aos serviços penitenciários e solicitou os esclarecimentos necessários. A alegada vítima foi já ouvida por colaborador do Provedor de Justiça,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o facto de ter sido abandonado o projeto inicial de construir, a nascente da Central Tejo, em Belém, Lisboa, um amplo centro cultural, por iniciativa da Fundação EDP. Recorde-se que este projeto obtivera informação prévia favorável da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido por isso objeto de uma intervenção…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou hoje, 8 de janeiro de 2013, um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas constantes dos artigos 77.º e 78.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012, relativa ao OE-2013. A norma do artº 77 reporta à suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes…
