O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, associa-se à divulgação dos resultados do European Social Survey-2010, que decorrerá no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, dia 14 de fevereiro de 2013. A apresentação dos trabalhos sobre confiança na justiça estará a cargo de Jorge Vala (ICS-UL), que conta com a participação de Pedro Barbas Homem (Centro de…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao Inspetor-Geral da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), na sequência de uma queixa que recebeu de uma comunidade religiosa, filiada na Aliança Evangélica Portuguesa, por lhe ter sido imputada infração de falta de livro de reclamações, aplicada coima e decretada medida cautelar de suspensão a um campo…

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, apresentou um conjunto de sugestões ao secretário de Estado da Energia sobre o regime jurídico das inspeções periódicas obrigatórias a elevadores e afins, por discordar dos elevados encargos impostos aos proprietários de edifícios e aos condomínios, nesta matéria. Após análise de vários regulamentos municipais de taxas, o Provedor de Justiça concluiu…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o acatamento da sua Recomendação que visava a criação de um laboratório público acreditado para fazer avaliações acústicas na Madeira.   Respondendo à Recomendação n.º 7/A/2012, o Governo Regional da Madeira deu conta de que a acreditação se encontra a cargo do Laboratório Regional de Engenharia Civil, e que a…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou uma Recomendação ao diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre um caso específico da forma como são tributadas as mais-valias imobiliárias. Esta Recomendação do Provedor surge na sequência de uma queixa de um cidadão cujo cônjuge, à data do casamento, era proprietário do imóvel que, a partir de então foi…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu um conjunto de queixas sobre as sanções impostas aos docentes do ensino básico e secundário que não cumprem, em sede de concurso, os deveres de aceitação da colocação obtida e de apresentação na escola respetiva. As queixas recebidas dizem respeito, quer ao regime legal do concurso, quer a sanções aplicadas, em…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, pediu ao presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa e ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que lhe comuniquem, no prazo de 180 dias, o resultado das diligências que venham a realizar na sequência das conclusões apuradas na inspeção à rede do Metro de Lisboa, que a Provedoria de…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a ratificação pelo Estado Português do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos –…

Os serviços do Provedor de Justiça e o CENJOR – Centro de Formação Profissional para Jornalistas vão promover o seminário O Provedor de Justiça e a Proteção dos Direitos do Cidadão, que se realizará nas instalações do Cenjor, em Lisboa, ao longo de dez horas distribuídas por três manhãs, entre 18 e 22 de fevereiro. A frequência é gratuita mas…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi confrontado, ao longo dos últimos anos, com um número significativo de queixas relativas à atribuição do subsídio de educação especial. Este facto motivou várias intervenções do Provedor de Justiça junto dos sucessivos Governos, porque as queixas refletem, por um lado, a morosidade na apreciação dos requerimentos e o atraso no pagamento…