Foi solicitado ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que promovesse a fiscalização da constitucionalidade das normas do Estatuto da Aposentação que negam aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, sujeitos no todo ou em parte ao regime de cálculo de pensões de aposentação e de pensões de sobrevivência vigente para a Segurança Social, a possibilidade de descontar por…

Alguns utilizadores de pequenas captações de águas subterrâneas, vulgo furos ou poços, com motores de potência inferior a 5 cv, foram confrontados, desde 2007, com a não necessidade da licença que tinham requerido anteriormente e da taxa que então pagaram. Verificou-se que as administrações das regiões hidrográficas, entretanto instituídas como institutos públicos, se recusaram a restituir uma receita que fora…

A Câmara Municipal de Aljezur aceitou a sugestão do Provedor de Justiça, Aflredo José de Sousa, sobre a isenção de pagamento de uma taxa pela simples apresentação, registo e apreciação de requerimentos. Para o efeito, disse que vai alterar o regulamento municipal respectivo. Conquanto a nossa ordem jurídica não disponha ainda de uma regime geral das taxas, o certo é que para…

Dando por concluídas as diligências instrutórias realizadas junto da Administração Regional, a propósito da inspecção aos lares de crianças e jovens da Madeira, o Provedor de Justiça congratulou-se com os respectivos resultados alcançados e perspectivas de actuação traçadas por parte dos organismos competentes.Em face das conclusões formuladas no âmbito do relatório divulgado em Dezembro de 2010, o Provedor de Justiça…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma chamada de atenção do Director Nacional da PSP, alertando para a necessidade de serem reforçadas as instruções dadas aos Agentes da PSP que fazem serviços remunerados, no sentido de lhes lembrar que, mesmo quando actuam no interesse de entidades privadas, não deixam de ser elementos pertencentes a uma força policial, estando obrigados a actuar…

Numa das suas primeiras intervenções junto do novo Governo, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera inválido e suscita a revogação do despacho que, em 16 de Março de 2011, autorizou o atravessamento das Terras da Costa de Caparica pela Estrada Regional 377-2, projetada para ligar a Costa da Caparica à Fonte da Telha. O Provedor alerta para…

No ano de 2010, os serviços do Provedor de Justiça receberam 7849 queixas – sendo 7423 de pessoas singulares e 426 de pessoas colectivas. Estas queixas deram origem à abertura de 6505 processos. Em 2009 foram abertos 6749 processos, apesar de o número de reclamantes ter sido bastante superior; recorde-se que para este facto muito contribuiu o facto de inúmeros…

No dia 28 de Maio de 1963, a cobertura da estação de comboios do Cais de Sodré, em Lisboa, caiu, provocando 49 mortos e cerca de seis dezenas de feridos. Em Dezembro de 2007, uma idosa de cerca de 90 anos, dirigiu-se ao Provedor de Justiça, queixando-se do facto de ter deixado de receber da CP a quantia indemnizatória mensal…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, vai ser recebido em audiência pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, hoje, pelas 16h00. O principal objectivo desta audiência é proceder à entrega, em mão, do Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, do ano de 2010.

O órgão de Estado Provedor de Justiça é um dos participantes/oradores no painel dedicado à Segurança da Criança, no âmbito do 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada, que se realiza no dia 7 de Julho de 2011, na Faculdade de Direito de Lisboa. A intervenção está a cargo de João Portugal. A recordar que a participação neste evento…