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A mensagem de Sua Excelência o Provedor de Justiça pode ser lida aqui. Caros concidadãos, Dirijo-me a vós para, desta forma, assinalar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Hoje, tal como todos os outros dias, estou ao serviço de todas as pessoas. Estou, como Provedor de Justiça, recetivo às vossas comunicações e estou atento a…
A condição de escravo não se apreende somente nos livros da nossa História; ela está bem presente, infelizmente, nos nossos dias e, não raras vezes, na rua onde vivemos. São homens e mulheres que trabalham de sol a sol a troco de (quase) nada. São homens e mulheres que são explorados e expostos às maiores sevícias. São crianças que, na…
O Provedor de Justiça recomendou à Assembleia da República a clarificação da lei quanto à autoria dos projetos de arquitetura, por forma a acautelar expressamente, também no âmbito do território nacional, os direitos adquiridos dos licenciados em engenharia civil que iniciaram a sua formação, o mais tardar, até o ano letivo de 1987/88, em uma das quatro instituições de ensino…
Proc. Q-3252/15 (UT6) Assunto: Lei n.º 31/2009, de 3 de julho. Qualificação dos autores de projetos de arquitetura. Direitos adquiridos Sumário: Apreciada a solução normativa que circunscreve a elaboração dos projetos de arquitetura aos profissionais com inscrição válida na Ordem dos Arquitetos (n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 31/2009, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1…
24 de outubro (data provisória): Exposição de fotografia intitulada 40 anos, 40 fotografias, 40 fotógrafos no Centro Português de Fotografia, no Porto
O Provedor de Justiça assinala que hoje se comemora o 26.º aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança que, a 20 de novembro de 1989, foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Este órgão do Estado tem ao dispor dos cidadãos uma linha de atendimento telefónico gratuito dedicada às crianças e aos jovens. A Linha da Criança,…
Na sequência da receção de diversas queixas de docentes a quem foi aplicada a sanção de impedimento de exercício de funções docentes nas escolas do Ministério da Educação e Ciência durante o presente ano escolar, o Provedor de Justiça solicitou à Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE) que, «com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à…
A exposição 40 anos, 40 fotografias, 40 fotógrafos é organizada pelo Provedor de Justiça no âmbito das comemorações dos 40 anos deste órgão do Estado e tem como objetivo divulgar as suas áreas de intervenção e promover a fotografia enquanto forma de expressão artística. Expõem-se 40 fotografias que pretendem retratar a missão do Provedor de Justiça enquanto órgão que…
Na noite da passada sexta-feira assistimos ao terror criado por um conjunto de atos de violência gratuita perpetrados na capital francesa. Supera largamente a centena o número de vidas que foram, de maneira aleatória e sem qualquer sentido, ceifadas. São mais de trezentos aqueles que sobreviveram a balas e bombas. São incontáveis, porém, todas as pessoas que, em Paris, em…
O Provedor de Justiça faz notar, com simplicidade institucional, o justo e correto acolhimento que tiveram as suas sugestões com a publicação da Portaria n.º 401/2015, de 9 de novembro, que altera as regras de execução para a prática de jogos de fortuna ou azar, e veio, finalmente, regulamentar os torneios de póquer cuja prática, ainda que relativamente recente,…
