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A tragédia humanitária que atualmente vem acontecendo no continente europeu – agravada pelos fatídicos episódios das últimas semanas – convoca toda a comunidade não só a uma profunda e séria reflexão, mas, por sobre tudo, a agir na defesa de um dos segmentos mais importantes do nosso património comum: os Direitos Humanos. O desafio que devemos assumir, de um modo…
Proc. Q-2534/14 (UT1) Assunto: Ordenamento do território. Reserva Agrícola Nacional. Uso não agrícola de solos classificados. Comunicação prévia. Taxa Sumário: O Provedor de Justiça concluiu ser procedente uma queixa contra a aplicação analógica às comunicações prévias da taxa fixada em regulamento para os pareceres das entidades regionais da Reserva Agrícola Nacional sobre utilizações relativamente proibidas. Ao surgir a…
O Provedor de Justiça estará em Santiago de Compostela no dia 2 de setembro para participar na tomada de posse da Valedora do Pobo de Galicia. A cerimónia irá decorrer no Pazo do Parlamento da Galiza. Esta deslocação do Provedor de Justiça insere-se no plano de cooperação institucional entre Portugal e Espanha.
Sequestros, raptos, encarceramentos ilegais e, até, homicídios com ocultação dos corpos das vítimas: diversas são as razões que podem fundar a ausência, temporária ou indefinida, de muitas pessoas que quotidianamente deixam de aparecer e de ser vistas. Desaparecem, portanto. Mas fazem-no não porque assim o desejam mas porque se lhe impõem injustificados constrangimentos à sua liberdade. O Provedor de Justiça,…
O Provedor de Justiça recomendou à Ministra de Estado e das Finanças que reconheça como parte do domínio público a denominada Estrada da Fonte da Telha sobre a qual todas as possíveis autoridades públicas recusam ter jurisdição. Apesar de ligar a Costa da Caparica e as suas praias à estrada nacional n.º 377, e embora apresente um tráfego automóvel…
No próximo domingo – 23 de agosto – celebra-se o Dia Internacional em Memória do Comércio de Escravos e sua Abolição. O Provedor de Justiça presta, de modo singelo mas genuíno, a sua sentida homenagem a todos aqueles que, no passado e no presente, se esforçaram e esforçam para a eliminação de todas as formas de redução do ser humano…
Hoje, data em que se assinala o Dia Mundial da Ajuda Humanitária, o Provedor de Justiça presta a sua homenagem a todos os homens e a todas as mulheres que, de um jeito abnegado e empenhado – no nosso país e no mundo – prestam apoio às pessoas que se encontram especialmente vulneráveis em resultado de conflitos armados, de…
Proc. Q-873/13 (UT1) Assunto: Domínio público. Estrada. Jurisdição desconhecida. Deveres de conservação Sumário: O Provedor de Justiça concluiu que uma estrada por onde circulam automóveis ligeiros e pesados e que, além de entroncar com estrada nacional, serve de ligação entre aglomerados urbanos, deve considerar-se parte do domínio público rodoviário do Estado, na falta de indícios de ter sido…
O Provedor de Justiça recomendou que sejam revogados os atos que determinaram a colocação de trabalhadores em situação de requalificação, após ter questionado o Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS) no âmbito do processo de racionalização de efetivos e analisados os esclarecimentos prestados. Concluiu que, sendo desconhecidos os critérios e os procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos…
