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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho da Assembleia da República a respeito da proposta de lei n.º 87/XII, que estabelece o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, aprovada na generalidade pela Assembleia da República e baixada àquela Comissão, com destaque para os…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação à Assembleia da República para que se promova uma alteração legislativa no sentido de esclarecer que o direito à compensação por caducidade dos contratos a termo na Administração Pública se verifica sempre que a caducidade não decorra da vontade do trabalhador.Esta Recomendação surge depois de terem sido analisadas queixas…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, foram os promotores e organizadores do seminário que se realizou na Cidade da Praia, em Cabo Verde, tendo por objeto estimular os Países de Língua Portuguesa a designarem ou criarem Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH). O seminário foi encerrado pelo…
Proc. P-08/12 (A4) Assunto: Compensação por caducidade de contrato a termo Sumário: 1 – O Provedor de Justiça decidiu a abertura de processo de iniciativa própria (Processo P-08/12) na sequência da apresentação de várias queixas em que são contestadas as decisões de grande número de órgãos e serviços da Administração Pública, designadamente de câmaras municipais. Segundo estes, a caducidade dos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas são os promotores e organizadores de um seminário – que se realiza na Cidade da Praia, em Cabo Verde – e que tem por objeto estimular os Países de Língua Portuguesa a designarem ou criarem Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH),…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o seu homólogo moçambicano José Ibraimo Abudo, reuniram-se num encontro bilateral que visa aprofundar a cooperação institucional dos serviços do Provedor de Justiça entre Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Os trabalhos prosseguem durante o dia de amanhã, com uma exposição detalhada sobre as diversas áreas de intervenção…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ordenou que fosse instaurado um processo para análise da situação das Comissões de Proteção de Criança e Jovens (CPCJ) de Sintra Ocidental e de Sintra Oriental. Aberto que foi este processo de iniciativa do Provedor, realizaram-se visitas às referidas Comissões de Proteção para aferir os espaços e equipamentos existentes, a adequação dos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, teve hoje uma reunião de trabalho com o Sindic de Greuges, Rafael Ribó, nas instalações da Provedoria de Justiça. O Sindic de Greuges é a instuição que assegura as funções de Ombudsman/Defensor del Pueblo na comunidade autónoma da Catalunha.
ANOTAÇÃO Entidade visada: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.Assunto: Concurso de recrutamento de técnico superior na área agronómica – Aviso n.º 1083/2010, referência 1/ADA.Objeto: Direito de acesso a emprego público. Restrição da liberdade de acesso. Requisitos legais de admissão. A natureza taxativa das causas de exclusão dos candidatos. Princípio da liberdade probatória. Métodos de seleção obrigatórios em função…
