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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor adverte Câmara de Braga sobre excesso de ruído durante as festas do ‘Enterro da Gata’
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas contra o excesso de ruído provocado pelas festas do Enterro da Gata, por insuficiente controlo exercido pelas autoridades municipais; recorde-se que o Enterro da Gata é uma festa académica que se realiza na cidade de Braga. Na sequência dessas queixas, o Provedor advertiu o Presidente da Câmara Municipal de Braga,…
2012-08-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Reserva Agrícola Nacional: secretário de Estado das Florestas acata sugestão do Provedor sobre cobrança de taxas
Na sequência de uma diligência do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural determinou a regulamentação do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprovou o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, quanto às taxas a liquidar pelas comunicações prévias de obras de construção e de quaisquer outros serviços prestados…
2012-08-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Governo acolhe sugestão do Provedor de Justiça sobre apuramento da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou para a necessidade de o Código dos Regimes Contributivos dos Sistema Previdencial de Segurança Social contemplar um mecanismo de salvaguarda para os casos de redução súbita dos rendimentos auferidos pelos trabalhadores independentes. Os trabalhadores independentes são posicionados, em outubro de cada ano, em escalões de base de incidência contributiva que…
2012-08-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor escreve ao presidente do conselho de gestão do Fundo de Garantia Salarial por causa dos enormes atrasos na análise dos pedidos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Presidente do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial (FGS), alertando-o para a necessidade de analisar e resolver, com urgência, o problema dos atrasos verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao FGS. Na mesma altura, atenta a gravidade da situação, o Provedor deu ainda conhecimento da…
2012-08-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo. Obras de edificação. Medidas de polícia urbanística. Sanções contraordenacionais. Revisão de PDM. Primado da materialidade subjacente.Princípio da prossecução do interesse público. Legalização (008/A/2012)
Proc. R-2021/10 (A1) Assunto: Urbanismo. Obras de edificação. Medidas de polícia urbanística. Sanções contraordenacionais. Revisão de PDM. Primado da materialidade subjacente. Princípio da prossecução do interesse público. Legalização Sumário: Depois de apreciar uma queixa contra obras de demolição e construção de nova edificação sem licença municipal e em solos classificados na Reserva Ecológica Nacional, o Provedor de Justiça considera que…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Anadia
2012-08-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Estradas de Portugal diz que não acata Recomendação do Provedor sobre taxas na afixação de mensagens publicitárias.
Em maio de 2012, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação à EP – Estradas de Portugal, SA, para que esta cessasse imediatamente as intimações para licenciamento e pagamento de taxas por publicidade inscrita ou afixada em terrenos privados junto das estradas nacionais – licenciamento este que acresce às licenças e taxas que recaem sobre a…
2012-07-31
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recebe o seu homólogo de Angola para reunião de trabalho e convida os Provedores de Angola e Moçambique a participarem num seminário sobre Direitos Humanos que vai realizar-se em Cabo Verde
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu hoje em audiência o seu homólogo de Angola, Paulo Tjipilica. No decurso desta reunião de trabalho foram abordados diversos temas relativos à cooperação entre os serviços do Provedor de Justiça destes dois países de língua portuguesa. O Provedor de Justiça de Portugal aproveitou ainda este encontro para convidar os Provedores de…
2012-07-31
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor reúne com líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, para obter informações sobre a Recomendação por ele enviada ao Parlamento sobre a alteração do Estatuto do Provedor de Justiça.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, teve um encontro de trabalho com o líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República. Por parte do Provedor, esta reunião teve por intuito obter informações sobre o andamento dos trabalhos parlamentares relativos à Recomendação 3/B/2012, enviada por Alfredo José de Sousa à Assembleia da República em março p.p. A…
2012-07-31
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor contesta participação do Banco de Portugal em sociedades imobiliárias e urbanísticas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa apresentada por um particular em que foi suscitada a questão da legalidade e da adequação da participação do Banco de Portugal – ainda que por via indireta – em sociedades de gestão e promoção imobiliária e urbanística. Efetivamente, o Banco de Portugal é socio maioritário da sociedade “FINANGESTE –…
2012-07-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recomenda aos ministérios da Defesa, Administração Interna e Justiça, cumprimento das boas práticas internacionais no que toca à não discriminação na admissão de seropositivos nas FA, GNR, PSP e PJ.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou aos ministérios da Defesa, Administração Interna e Justiça, que procedam a uma alteração dos regulamentos que afastam os candidatos às Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, portadores de HIV, ou que se recusem a efetuar testes de despistagem vírica.O processo que deu origem a esta…
2012-07-30
