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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia Recomendação para a Assembleia da República sobre compensação por caducidade dos contratos a termo na Administração Pública
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação à Assembleia da República para que se promova uma alteração legislativa no sentido de esclarecer que o direito à compensação por caducidade dos contratos a termo na Administração Pública se verifica sempre que a caducidade não decorra da vontade do trabalhador.Esta Recomendação surge depois de terem sido analisadas queixas…
2012-10-24
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedores Portugal, Angola, Moçambique, Timor Leste, e Procurador dos Direitos do Cidadão do Brasil acordam na criação de rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos no âmbito da CPLP
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, foram os promotores e organizadores do seminário que se realizou na Cidade da Praia, em Cabo Verde, tendo por objeto estimular os Países de Língua Portuguesa a designarem ou criarem Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH). O seminário foi encerrado pelo…
2012-10-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Compensação por caducidade de contrato a termo certo (012/B/2012)
Proc. P-08/12 (A4) Assunto: Compensação por caducidade de contrato a termo Sumário: 1 – O Provedor de Justiça decidiu a abertura de processo de iniciativa própria (Processo P-08/12) na sequência da apresentação de várias queixas em que são contestadas as decisões de grande número de órgãos e serviços da Administração Pública, designadamente de câmaras municipais. Segundo estes, a caducidade dos…
Entidade visada: Presidente da Assembleia República
2012-10-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça e Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas realizam seminário sobre Direitos Humanos em Cabo Verde.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas são os promotores e organizadores de um seminário – que se realiza na Cidade da Praia, em Cabo Verde – e que tem por objeto estimular os Países de Língua Portuguesa a designarem ou criarem Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH),…
2012-10-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe visita de trabalho do seu homólogo de Moçambique
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e o seu homólogo moçambicano José Ibraimo Abudo, reuniram-se num encontro bilateral que visa aprofundar a cooperação institucional dos serviços do Provedor de Justiça entre Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Os trabalhos prosseguem durante o dia de amanhã, com uma exposição detalhada sobre as diversas áreas de intervenção…
2012-10-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recomenda ao Governo que altere regras de funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ordenou que fosse instaurado um processo para análise da situação das Comissões de Proteção de Criança e Jovens (CPCJ) de Sintra Ocidental e de Sintra Oriental. Aberto que foi este processo de iniciativa do Provedor, realizaram-se visitas às referidas Comissões de Proteção para aferir os espaços e equipamentos existentes, a adequação dos…
2012-10-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe Sindic de Greuges para encontro de trabalho
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, teve hoje uma reunião de trabalho com o Sindic de Greuges, Rafael Ribó, nas instalações da Provedoria de Justiça. O Sindic de Greuges é a instuição que assegura as funções de Ombudsman/Defensor del Pueblo na comunidade autónoma da Catalunha.
2012-10-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Delegação do Instituto de Ação Social de Macau visita Provedoria de Justiça
2012-10-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Concurso de recrutamento de técnico superior na área agronómica – Aviso n.º 1083/2010, referência 1/ADA
ANOTAÇÃO Entidade visada: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.Assunto: Concurso de recrutamento de técnico superior na área agronómica – Aviso n.º 1083/2010, referência 1/ADA.Objeto: Direito de acesso a emprego público. Restrição da liberdade de acesso. Requisitos legais de admissão. A natureza taxativa das causas de exclusão dos candidatos. Princípio da liberdade probatória. Métodos de seleção obrigatórios em função…
Entidade visada: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Tipo de decisão: Anotação
2012-09-25
Tipo de conteúdo: Notícias
Revogação do Código Florestal: Assembleia da República responde ao Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, obteve da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar da Assembleia da República, resposta favorável às muitas reservas que formulara à revogação global do Código Florestal. Recorde-se que o Provedor de Justiça tinha enviado um ofício àquela Comissão em final de Junho e que este processo já tinha sido objeto de tomada de…
2012-09-24