OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Jogo de fortuna ou azar. Casinos. Ingresso. Jogadores excluídos (010/A/2012)
Proc. R-2846/11 (A1) Assunto: Jogo de fortuna ou azar. Casinos. Ingresso. Jogadores excluídos Sumário: Depois de examinar várias queixas de familiares de jogadores de casino, confirmou-se que a entrada e permanência nas zonas de jogo só é impedida por razões de indumentária imprópria ou de manifesta incapacidade civil (menoridade). O modelo tradicional de casino europeu – com separação entre as…
Entidade visada: Ministro da Economia e do Emprego
2012-09-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Atrasos na realização de perícias médico-legais. Implicações na celeridade processual (009/B/2012)
Proc. P-03/10 (A5) Assunto: Atrasos na realização de perícias médico-legais. Implicações na celeridade processual Sumário: No âmbito de processo de iniciativa própria do Provedor, que visou a análise da situação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF), foi elaborado o relatório Atrasos na realização das perícias médico-legais: implicações sobre a celeridade processual — Conclusões das visitas de inspeção…
Entidade visada: Ministra da Justiça
2012-09-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Atrasos na realização de perícias médico-legais. Implicações na celeridade processual (011/A/2012)
Proc. P-03/10 (A5) Assunto: Atrasos na realização de perícias médico-legais. Implicações na celeridade processual Sumário: No âmbito de processo de iniciativa própria do Provedor, que visou a análise da situação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF), foi elaborado o relatório Atrasos na realização das perícias médico-legais: implicações sobre a celeridade processual — Conclusões das visitas de…
Entidade visada: Ministra da Justiça
2012-09-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreve ao presidente da comissão de Negócios Estrangeiros da A.R. por causa da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT)
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao presidente da comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, para lembrar que considera urgente a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), de forma a dar cumprimento a algumas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, nomeadamente…
2012-09-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça escreve ao Primeiro-Ministro por causa da alteração do Estatuto do Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Primeiro-Ministro solicitando os seus “bons ofícios no sentido da coligação partidária que sustenta o Governo” assumir, na Assembleia da República, a proposta de lei relativa à alteração do Estatuto do Provedor de Justiça. Recorde-se que em 29 de fevereiro de 2012, o Provedor de Justiça remeteu à Assembleia da República,…
2012-09-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direito do urbanismo. Obras ilegais (009/A/2012)
Proc. R-3515/10 (RAM) Assunto: Direito do Urbanismo. Obras ilegais Sumário: 1. Processo organizado pelo Provedor de Justiça na sequência da apresentação de queixa incidente sobre a alegada manutenção de um contexto de ilegalidade urbanística no concelho de Santa Cruz.2. Após realização das competentes diligências instrutórias, concluiu-se que havia sido erigida construção não integrada no projeto de arquitetura previamente aprovado pela…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz
2012-08-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor adverte Câmara de Braga sobre excesso de ruído durante as festas do ‘Enterro da Gata’
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas contra o excesso de ruído provocado pelas festas do Enterro da Gata, por insuficiente controlo exercido pelas autoridades municipais; recorde-se que o Enterro da Gata é uma festa académica que se realiza na cidade de Braga. Na sequência dessas queixas, o Provedor advertiu o Presidente da Câmara Municipal de Braga,…
2012-08-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Reserva Agrícola Nacional: secretário de Estado das Florestas acata sugestão do Provedor sobre cobrança de taxas
Na sequência de uma diligência do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural determinou a regulamentação do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprovou o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, quanto às taxas a liquidar pelas comunicações prévias de obras de construção e de quaisquer outros serviços prestados…
2012-08-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Governo acolhe sugestão do Provedor de Justiça sobre apuramento da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou para a necessidade de o Código dos Regimes Contributivos dos Sistema Previdencial de Segurança Social contemplar um mecanismo de salvaguarda para os casos de redução súbita dos rendimentos auferidos pelos trabalhadores independentes. Os trabalhadores independentes são posicionados, em outubro de cada ano, em escalões de base de incidência contributiva que…
2012-08-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor escreve ao presidente do conselho de gestão do Fundo de Garantia Salarial por causa dos enormes atrasos na análise dos pedidos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Presidente do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial (FGS), alertando-o para a necessidade de analisar e resolver, com urgência, o problema dos atrasos verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao FGS. Na mesma altura, atenta a gravidade da situação, o Provedor deu ainda conhecimento da…
2012-08-10
