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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entregou – ontem – o Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República – 2011, à Presidente da Assembleia da República. Em 2011, deram entrada nos serviços do Provedor de Justiça 7753 queixas; destas, 7341 foram feitas por pessoas singulares, 412 por pessoas coletivas – entre as quais se encontram 85…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, O Provedor tem recebido, ao longo dos anos, várias queixas de utentes de autoestradas da BRISA, lesados em acidentes relacionados com obstáculos na via, que veem sistematicamente recusada a indemnização dos seus danos.Apesar de a Lei n.º 24/2007, de 18-07, ter expressamente confirmado o entendimento judicial preponderante, de que a Concessionária deverá…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do decreto-lei que regula as normas de obtenção da cédula marítima e de inscrição nas atividades laborais marítimas. Em causa, o facto de a lei só permitir o acesso a estas atividades e obtenção de cédula marítima a cidadãos nacionais de um Estado-membro da União…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a eleição pelo parlamento de Moçambique de José Abudo para o cargo de Provedor de Justiça daquele país. Abudo foi proposto pela bancada parlamentar da Frelimo, e será o primeiro Provedor da Justiça da República de Moçambique. Anteriormente foi ministro da Justiça, entre 1995 e 2004, juiz do Tribunal Administrativo, Inspetor…
Inscrição marítima. Liberdade de profissão. Equiparação de direitos dos estrangeiros.
Proc. R-5997/10 (A1) Assunto: Publicidade. Licenças. Taxas. Estradas nacionais Sumário: Considera o Provedor de Justiça que não transitou para a EP – Estradas de Portugal, S.A., a intervenção que na lei se fixava ao extinto Instituto das Estradas de Portugal e à antiga Junta Autónoma de Estradas em matéria de licenciamento da afixação ou inscrição de objetos publicitários nas imediações…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a V Edição do Prémio de Direitos Humanos Rei de Espanha e associa-se à sua divulgação. Este prémio, no montante de 30 mil euros, tem por objetivo premiar as entidades públicas ou privadas que se tenham distinguido em Portugal, Espanha e nos restantes países Ibero-americanos, na defesa e promoção dos direitos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, chamou a atenção do presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados para a necessidade de ser ultrapassada a situação decorrente da renúncia aos cargos pelos membros do Conselho de Deontologia de Évora da Ordem dos Advogados. O Provedor foi informado de que os membros do Conselho de Deontologia de Évora da…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou o Secretário de Estado da Administração Interna, a respeito da regulamentação do regime de policiamento de espetáculos desportivos na via pública. Esta interpelação do Provedor surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Ciclismo do Minho (ACM). Recorde-se que a ACM já havia suscitado, em 2004, a apreciação…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, verificou que existem vários regulamentos municipais de estacionamento que atribuem competência às respetivas câmaras municipais, no sentido de estas instruírem processos de contraordenação por infrações rodoviárias, nomeadamente relativas a estacionamento irregular. O Provedor de Justiça considera que tais disposições são contrárias à lei e informou o Presidente da Associação Nacional de Municípios…
