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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recebe Provedor de Justiça Europeu em visita de trabalho a Portugal
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebe a visita oficial do Provedor de Justiça Europeu, Nikiforos Diamandouros, no dia 18 de Novembro, pelas 14h30. Este encontro de trabalho realiza-se no âmbito da cooperação bilateral entre o Provedor Europeu e os Ombudsmans nacionais. No âmbito desta deslocação a Portugal no exercício do cargo de Provedor Europeu, Nikiforos Diamandouros,…
2011-11-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Polícia municipal. Remuneração após conclusão do período experimental. Lei do Orçamento do Estado para 2011. Proibição de valorizações remuneratórias (012/A/2011)
Proc. R-2026/11 (A4) Assunto: Polícia municipal. Remuneração após conclusão do período experimental. Lei do Orçamento do Estado para 2011. Proibição de valorizações remuneratórias Sumário: Um agente da Polícia Municipal da C. M. Sintra apresentou queixa ao Provedor de Justiça invocando que, não obstante ter concluído com sucesso o período experimental em 19.01.2011, não viu alterada a sua remuneração, continuando a…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
2011-11-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor alerta MEC para ilegalidades cometidas em concursos abertos pelas escolas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para o facto de, em considerável número de concursos abertos pelas escolas para suprir necessidades surgidas depois das colocações através do concurso nacional, serem definidos critérios discriminatórios e sem fundamento. Estas situações têm sido objecto de queixas por parte dos professores…
2011-11-16
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Acesso a informação de saúde. Enquadramento legal vigente
Entidade visada: Assembleia da Répública
Tipo de decisão: Ofício
2011-11-16
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Acesso a informação de saúde por parte de seguradoras para instrucção de processos de sinistro
Entidade visada: Instituto de Seguros de Portugal
Tipo de decisão: Ofício
2011-11-16
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Reforma da tributação do património
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Tipo de decisão: Ofício
2011-11-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Saúde pública. Taxas sanitárias. Actualização dos valores. Cobrança. Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro (011/A/2011)
Proc. R-501/11 (A6) Assunto: Saúde pública. Taxas sanitárias. Actualização dos valores. Cobrança. Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro Sumário: Foram recebidas reclamações contestando a conduta de algumas autoridades de saúde locais que terão cobrado duas vezes o mesmo serviço de saúde pública. A situação tem origem na entrada em vigor dos novos valores devidos pela emissão de atestados multiuso…
Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
2011-11-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recomenda à autarquia de Santa Cruz (RAM) que devolva montantes equivalentes às cauções do serviço de água
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (Região Autónoma da Madeira), sobre o depósito de caução, por parte dos consumidores, prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Um cidadão com residência naquela autarquia apresentou uma queixa nos serviços do Provedor de Justiça alegando…
2011-11-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recomenda ao MEC que indemnize docentes não colocados
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), para que se proceda ao pagamento de indemnizações aos professores contratados que não conseguiram ser colocados no presente ano lectivo. Esta Recomendação surge depois de já ter sido efectuada uma diligência instrutória junto daquele Ministério, em 26 de Agosto deste ano. Nesse…
2011-11-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Estatuto do bolseiro de investigação. Concurso. Atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Contrato (010/A/2011)
Proc. R-1719/11 (A6) Assunto: Educação. Estatuto do bolseiro de investigação. Concurso. Atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Contrato Sumário: Foi recebido um conjunto de queixas visando a FCT e respeitando a concessão/renovação de bolsas de doutoramento/pós-doutoramento a candidatos/bolseiros que exercem funções docentes, independentemente do nível de ensino. Analisado o regime jurídico aplicável à compatibilização do exercício de funções docentes…
Entidade visada: Secretária de Estado da Ciência
2011-11-11
