Proc. R-501/11 (A6) Assunto: Saúde pública. Taxas sanitárias. Actualização dos valores. Cobrança. Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro Sumário: Foram recebidas reclamações contestando a conduta de algumas autoridades de saúde locais que terão cobrado duas vezes o mesmo serviço de saúde pública. A situação tem origem na entrada em vigor dos novos valores devidos pela emissão de atestados multiuso…

Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

2011-11-15

Tipo de conteúdo: Notícias

Provedor recomenda à autarquia de Santa Cruz (RAM) que devolva montantes equivalentes às cauções do serviço de água

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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (Região Autónoma da Madeira), sobre o depósito de caução, por parte dos consumidores, prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Um cidadão com residência naquela autarquia apresentou uma queixa nos serviços do Provedor de Justiça alegando…

2011-11-14

Tipo de conteúdo: Notícias

Provedor recomenda ao MEC que indemnize docentes não colocados

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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), para que se proceda ao pagamento de indemnizações aos professores contratados que não conseguiram ser colocados no presente ano lectivo. Esta Recomendação surge depois de já ter sido efectuada uma diligência instrutória junto daquele Ministério, em 26 de Agosto deste ano. Nesse…

2011-11-11

Tipo de conteúdo: Recomendações

Educação. Estatuto do bolseiro de investigação. Concurso. Atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Contrato (010/A/2011)

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Proc. R-1719/11 (A6) Assunto: Educação. Estatuto do bolseiro de investigação. Concurso. Atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Contrato Sumário: Foi recebido um conjunto de queixas visando a FCT e respeitando a concessão/renovação de bolsas de doutoramento/pós-doutoramento a candidatos/bolseiros que exercem funções docentes, independentemente do nível de ensino. Analisado o regime jurídico aplicável à compatibilização do exercício de funções docentes…

Entidade visada: Secretária de Estado da Ciência

2011-11-11

Tipo de conteúdo: Notícias

Recomendação à autarquia de Portimão: Provedor diz que emissão da licença de venda ambulante não depende do município de residência do requerente

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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão (CMP) sobre a venda ambulante onde afirma ser expressamente proibido restringir o acesso ao “exercício dessa actividade em função do local de residência do prestador do serviço”. Esta Recomendação tem por base a queixa de um residente em Monchique que pretendia exercer…

2011-11-10

Tipo de conteúdo: Recomendações

Acesso e exercício da actividade de vendedor ambulante. Restrição de acesso aos não residentes (009/A/2011)

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Proc. R–2618/11 (A2) Assunto: Acesso e exercício da actividade de vendedor ambulante. Restrição de acesso aos não residentes Sumário: Uma cidadã, residente em Monchique e que pretendia exercer a sua actividade de vendedora ambulante em Portimão, apresentou junto do Provedor de Justiça uma queixa por ter sido indeferido o seu pedido de emissão do cartão de que necessitava para esse…

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Portimão

2011-11-10

Tipo de conteúdo: Notícias

Delegação do Ombudsman sérvio foi recebida pelos serviços do Provedor de Justiça

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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma visita de trabalho de uma delegação do Ombudsman da Sérvia, no dia 20 e 21 de Outubro passado próximo. O estatuto do Ombudsman Sérvio tem um especial enfoque no papel do “Protector do Cidadão” e na promoção e protecção dos direitos humanos e liberdades das minorias; este estatuto partilha algumas…

2011-11-09