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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor quer colaboração dos CTT na defesa dos direitos dos utentes das ex-Scut
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas de utentes das auto-estradas (ex-Scut) em que foram recentemente introduzidas taxas de portagem sobre a instauração de processos de contra-ordenação por falta de pagamento atempado dessas taxas no âmbito do sistema de pós-pagamento. O motivo dessa contestação prende-se com o facto de se terem dirigido por várias vezes aos balcões…
2011-09-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor escreve ao Ministro da Educação para promover os Direitos Humanos e o papel deste órgão de Estado na sua defesa
O Provedor de Justiça endereçou uma carta ao Ministro da Educação, Nuno Crato, onde reitera o seu interesse e disponibilidade para manter activa – no presente ano lectivo – a dinâmica estabelecida pelo Protocolo assinado com a anterior titular da pasta da Educação, no passado dia 9 de Maio. Este protocolo tem por objectivo a promoção e divulgação do órgão…
2011-09-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Dirigentes sindicais. Subsídio de refeição (006/A/2011)
Proc. R-130/10 (RAA) Assunto: Dirigentes sindicais. Subsídio de refeição. Prescrição de créditos Sumário: O Provedor de Justiça recomendou que a EDA, Electricidade dos Açores, S. A. reconhecesse ao Senhor…, o direito à percepção dos subsídios de refeição não pagos no período compreendido entre 17 de Abril de 1997 e 31 de Dezembro de 2003, acrescidos dos respectivos juros de mora desde a data…
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EDA
2011-09-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Professores: Diligência introdutória sobre compensação por caducidade dos contratos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, aguarda resposta da Direcção-Geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação, na sequência do ofício enviado no passado dia 26 de Agosto – sobre a compensação por caducidade dos contratos dos docentes. O Provedor esclarece que o citado ofício sobre a compensação por alegada caducidade dos contratos dos docentes, é apenas uma diligência instrutória junto desse…
2011-09-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor pede Declaração de Inconstitucionalidade de normas regulamentares da Ordem dos Advogados que impedem a inscrição em estágio
O Provedor de Justiça solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de diversas normas do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados, as quais impediam, por um período de três anos, a inscrição em curso de estágio, e consequentemente o ingresso na profissão, a quem não obtivesse aproveitamento, em certas condições, nas diversas fases do estágio.Sem entrar na…
2011-09-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor defende inclusão dos pequenos investidores na reprivatização do BPN.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Ministro das Finanças, alertando-o para o facto de que os pequenos investidores também devem ser incluídos no processo de reprivatização do Banco Português de Negócios – BPN. Esta matéria já tinha sido objecto de uma intervenção do Provedor na anterior legislatura, que deu origem à Recomendação 8/B/2010. No ofício que…
2011-09-06
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-1870/11
Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados
2011-09-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor faz Recomendação à autarquia de Ponta do Sol para que esta determine o encerramento de uma instalação pecuária que causa danos à saúde pública dos moradores.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação à Câmara Municipal de Ponta do Sol, na Região Autónoma da Madeira, para que esta notifique o proprietário de uma pecuária para parar de imediato com a utilização do espaço. Esta Recomendação surge no seguimento de uma queixa feita ao Provedor sobre a “aparente ausência de adopção de mecanismos…
2011-08-31
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor sugere à Câmara de Lisboa que crie regulamento para complexos como a LX FACTORY
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sugeriu à Câmara Municipal de Lisboa uma reflexão sobre a necessidade de elaborar e publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados que actualmente existem na cidade. Esta sugestão teve por base uma queixa feita, em 2009, por moradores da Rua Rodrigues Faria, contra a LX…
2011-08-30
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Urbanismo. Reabilitação. Espaços culturais e recreativos de usos múltiplos.
O Provedor de Justiça sugeriu ao Senhor Vereador Manuel Salgado que ponderasse a necessidade de publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados em que recintos de espectáculos, espaços comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas se concentram em torno de áreas comuns, como é o caso do denominado LX FACTORY. Concluiu-se, no termo…
Entidade visada: Câmara Municipal de Lisboa
Tipo de decisão: Súmula
2011-08-28
