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Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos dos trabalhadores. Compensação por caducidade de contrato a termo certo celebrado ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Jane (008/A/2011)
Proc. R-5125/10 (A4) Assunto: Direitos dos trabalhadores. Compensação por caducidade de contrato a termo certo celebrado ao abrigo dos regimes especiais de contratação de docentes consagrados no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro Sumário: 1 – Foram apresentadas ao Provedor de Justiça várias queixas em que é contestado o entendimento divulgado pela DGRHE…
Entidade visada: Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação
2011-11-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Edifício Cofina: CML vem ao encontro de posição do Provedor
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma comunicação do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, onde este informa que a CML declarou nula e sem efeito a alteração que, sob a forma de simples rectificação, fora feita, em 14/8/2003, às especificações urbanísticas do loteamento urbano em terrenos adquiridos ao Sport Lisboa e Benfica (operação de…
2011-11-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos dos consumidores. Depósito de caução prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água (007/A/2011)
Proc. R-4411/10 (RAM) Assunto: Direitos dos consumidores. Depósito de caução prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água Sumário: 1. Processo organizado pelo Provedor de Justiça no sentido de apreciar reclamação formalizada em virtude da aparente ausência de adopção de destinadas a proceder à restituição de caução prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz
2011-11-04
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor considera que dirigentes sindicais em exercício de funções têm direito ao subsídio de almoço que deve ser pago pela empresa à qual estão vinculados
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou à EDA – Electricidade dos Açores, S. A., que pague os subsídios de refeição que são devidos a um dos seus funcionários, no período compreendido entre 17 de Abril de 1997 e 31 de Dezembro de 2003, relativos ao crédito de quatro dias mensais para o exercício das suas funções de…
2011-11-03
Tipo de conteúdo: Notícias
Seminário para jornalistas e estudantes de jornalismo, sobre o Provedor de Justiça, em parceria com o Cenjor
Os serviços do Provedor de Justiça e o Cenjor vão promover um seminário para jornalistas sobre as competências e âmbito da intervenção deste órgão de Estado. Este seminário vai ser inaugurado pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no dia 8 de Novembro, e decorrerá nas instalações do Cenjor, ao longo de quatro sessões das 9 às 13 horas,…
2011-11-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recebe delegação do ministério da Supervisão da China
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu hoje, uma delegação do Ministério de Supervisão da China, chefiada por Li Yufu, Comissário de Supervisão do Ministério de Supervisão (equiparado a ministro). A reunião foi solicitada pela parte chinesa, destinando-se ao aprofundamento de contactos bilaterais. Recorde-se que em 2007, o Provedor-adjunto, Jorge Silveira, esteve em Macau e Pequim por ocasião…
2011-11-02
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Maternidade. Gravidez de risco. Aceitação de colocação.
Tipo de decisão: Parecer
2011-11-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente. Florestas. Regime florestal, matas nacionais e outros perímetros florestais (001/B/2011)
Proc. 3476/09 (A1) Assunto: Ambiente. Florestas. Regime florestal, matas nacionais e outros perímetros florestais Sumário: O estado da legislação florestal, porque extremamente fragmentada, dispersa e privada de importantes disposições revogadas sem um critério ordenador, levaram o Provedor de Justiça a formular uma extensa Recomendação à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A título principal,…
Entidade visada: Ministra da Agricultura , do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
2011-11-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça pede fiscalização da constitucionalidade das normas que restringem o direito de queixa dos militares no activo
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das normas que restringem o exercício do direito de queixa, estabelecido em termos universais pelo art.º 23.º da Constituição, por parte dos militares no activo.Estas restrições, que exigem ao militar que previamente se dirija à hierarquia, não cumprem os estritos termos em que a…
2011-10-31
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor e Provedora-adjunta na Conferência Internacional do Instituto de Apoio à Criança – O Superior Interesse da Criança e o mito da “síndrome de alienação parental”
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participa na sessão inaugural da Conferência Internacional O Superior Interesse da Criança e o mito da “síndrome de alienação parental”, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança, e que se realiza nos dias 3 e 4 de Novembro no Auditório do Montepio, em Lisboa.A Provedora-adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto, faz uma intervenção no primeiro painel…
2011-10-31
