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A Provedoria de Justiça contactou – por diversas vezes – a EDP, no seguimento de uma queixa apresentada contra esta empresa, que estava em incumprimento no que toca ao pagamento de uma indemnização por danos causados na sequência da colocação de infra-estruturas da rede eléctrica numa propriedade do autor da queixa. A propriedade em questão situa-se no concelho de Vale…
A Provedoria de Justiça endereçou um reparo ao Presidente da Câmara de Vila Real, na sequência de um conjunto de queixas recebidas neste órgão: em causa o excesso de ruído provocado por um conjunto de estabelecimentos de diversão nocturna, que em muito prejudicam as horas de descanso e a qualidade de vida dos moradores do Largo Pioledo, no centro histórico,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assistirá no próximo dia 27 de Setembro de 2010, em Bruxelas, à cerimónia comemorativa do 15º aniversário do da criação do Provedor de Justiça Europeu. Para assinalar a data, será apresentado o novo logotipo do Provedor Europeu e da Rede Europeia de Ombudsmen. A cerimónia comemorativa terá lugar no edifício do Parlamento…
Na sequência de intervenção do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, junto da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e do Ministério da Saúde, foi possível aperfeiçoar o procedimento de salvaguarda dos encargos resultantes da prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na Região Autónoma da Madeira, com um manifesto benefício para todos os…
O ex-juiz do Tribunal Constitucional Pavel Varvarovsky, 65 anos, é o novo Ombudsman da República Checa. Pavel Varvarovsky foi eleito pela Câmara de Deputados do seu país e contou com os votos de 98 deputados num universo de 181 votantes. O outro candidato ao lugar, John Bok, só obteve 22 votos de apoio. O Ombudsman grego, Yorgos Kaminis, já fez…
Princípio da igualdade de oportunidades. Princípio da imparcialidade. Aviso de abertura dos concursos. Modificações substanciais do aviso. Exclusão de candidato com base nestas. Introdução de restrições de admissão sem base legal. Violação do dever legal de decisão. Violação do direito à informação procedimental.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou a Presidente da Câmara Municipal de Almada e o Presidente do Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, SA – durante o mês de Agosto – sobre o licenciamento da construção da estrada R377-2. A intervenção do Provedor de Justiça surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação Regional de…
A operação de reprivatização do “BPN – Banco Português de Negócios, S.A., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, consagrou apenas uma reserva de capital a favor dos trabalhadores desta instituição de crédito, excluindo, portanto, do direito de subscrição preferencial, os pequenos subscritores. Atento o disposto no art.º 10.º, n.º 1 da Lei Quadro das Privatizações (Lei n.º…
O gabinete do Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa, reitera a informação já divulgada na passada sexta-feira, dia 13 de Agosto, sobre a reprivatização do BPN. O Provedor de Justiça enviou ao Ministro das Finanças, no passado dia 12, a Recomendação 8/B/2010 que, a dado ponto, afirma: A) «Que a operação de reprivatização do BPN passe a contemplar…
Proc. R-1773/09 (A1) Assunto: Aeródromo municipal. Serviço público. Condições de utilização. Planadores
