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O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou a Presidente da Câmara Municipal de Almada e o Presidente do Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, SA – durante o mês de Agosto – sobre o licenciamento da construção da estrada R377-2. A intervenção do Provedor de Justiça surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação Regional de…
A operação de reprivatização do “BPN – Banco Português de Negócios, S.A., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, consagrou apenas uma reserva de capital a favor dos trabalhadores desta instituição de crédito, excluindo, portanto, do direito de subscrição preferencial, os pequenos subscritores. Atento o disposto no art.º 10.º, n.º 1 da Lei Quadro das Privatizações (Lei n.º…
O gabinete do Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa, reitera a informação já divulgada na passada sexta-feira, dia 13 de Agosto, sobre a reprivatização do BPN. O Provedor de Justiça enviou ao Ministro das Finanças, no passado dia 12, a Recomendação 8/B/2010 que, a dado ponto, afirma: A) «Que a operação de reprivatização do BPN passe a contemplar…
Proc. R-1773/09 (A1) Assunto: Aeródromo municipal. Serviço público. Condições de utilização. Planadores
Provedoria de Justiça no 1.º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman (Belo Horizonte, Brasil, 28-30 de Julho de 2010) O Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de Sousa, foi representado pela Dr.ª Catarina Sampaio Ventura, sua Assessora e Agente de Ligação na Rede Europeia de Provedores de Justiça, no 1.º Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman, que decorreu em Belo…
O Provedor de Justiça insurge-se contra a colocação, na entrada da urbanização de Soltróia, sita na freguesia do Carvalhal do concelho de Grândola, de uma cancela de controlo do acesso automóvel. Acontece que, apesar da configuração daquela urbanização, não se trata de um condomínio privado, motivo pelo qual não pode ser admitida a existência de obstáculos na via pública. Essa…
Provedor manda arquivar processo sobre concurso anual de professores O Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de Sousa, decidiu mandar arquivar o processo sobre o concurso anual com vista ao suprimento de necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011, aberto pelo Aviso n.º 7173/2010, publicado no Diário da República, n.º 69, 2.ª Série, de 9…
Na sequência de uma reclamação dirigida ao Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de Sousa, pelo deputado do Bloco de Esquerda, da Região Autónoma da Madeira, Roberto Almada, por motivo da fiscalização, pela Assembleia Legislativa, dos actos do Governo Regional da Madeira, não ser cabalmente exercida, ao arrepio do que prescreve o art. 231º, nº3, da Constituição da República Portuguesa.…
NOTA LEGISLAÇÃO SOBRE ESPAÇOS DE JOGO E RECREIO O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, concordou com a necessidade de modificar a legislação sobre espaços de jogo e de recreio, aprovada em 2009 (Decreto-lei n.º 119/2009, de 19 de Maio), na sequência de uma diligência efectuada pelo Provedor de Justiça, Drº Alfredo José de…
Proc. R-2143/09 (A1) Assunto: Domínio público. Atravessamento
