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Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Programa AGRO
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do IFAP, I.P.
Tipo de decisão: Ofício
2010-10-13
Tipo de conteúdo: Notícias
Certificados de Aforro: Governo promete rever regime legal
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, lamenta que a Recomendação n.º 2/A/2009 não tenha merecido o acolhimento devido, por forma a garantir eficazmente a salvaguarda dos direitos dos particulares. No entanto – pelos motivos que a seguir são expostos – decidiu que o processo seria arquivado, esperando que, efectivamente, em conformidade com o compromisso ora assumido pelo Gabinete…
2010-10-13
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor no I Encontro Arabe-ibero-americano sobre Direitos Humanos,
em Casablanca
Provedor de Justiça no I Encontro Árabe-ibero-americano sobre Direitos Humanos O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, é um dos oradores na sessão de encerramento do I Encontro de Instituições Nacionais de Direitos Humanos Árabe-ibero-americanas, que decorre dia 12 de Outubro, em Casablanca, Marrocos. Este encontro – organizado pelo Conselho Consultivo dos Direitos do Homem – reúne participantes da…
2010-10-13
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Competência para intervenção em matéria de fiscalização do cumprimento das normas laborais por parte das entidades públicas que aplicam o Código do Trabalho
1. Tendo-se verificado, no âmbito da instrução de processos abertos na sequência de queixas ao Provedor de Justiça, a existência de diferentes entendimentos quanto à competência da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) relativamente à sua intervenção junto das entidades públicas “sempre que estejam em causa relações laborais reguladas pelo Código do Trabalho e legislação complementar”, foi oportunamente aberto…
Entidade visada: Autoridade para as Condições de Trabalho
Tipo de decisão: Anotação
2010-10-11
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Inconstitucionalidade de normas estatutárias de partido político
Um cidadão dirigiu-se ao Provedor de Justiça solicitando a declaração de inconstitucionalidade de normas estatutárias de determinado partido político. Concretamente alegava-se que os estatutos em causa atribuíam competência a determinado órgão para a apresentação de listas de candidatos a deputados pelos respectivos círculos, nada sendo previsto quanto ao modo como essas listas seriam constituídas, ou seja, sobre o procedimento que…
Tipo de decisão: Anotação
2010-10-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça Europeu com novas metas e novo logotipo
Provedor de Justiça Europeu com novas metas e novo logotipo O grande desafio do Provedor de Justiça Europeu, Nikiforos Diamandouros, até ao terminus do seu mandado em 2014 é o de desenvolver um programa de trabalho que tenha como principal objectivo melhorar a qualidade da administração da União Europeia, e garantir que os direitos dos cidadãos da União Europeia são…
2010-10-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor congratula-se com promessa do Governo corrigir lacuna legislativa sobre desempregados que ficam doentes
O Provedor de Justiça Alfredo José de Sousa congratula-se com o facto de o Governo – através do gabinete do secretário de Estado da Segurança Social – se ter comprometido a corrigir uma lacuna legislativa que deixa sem qualquer protecção social os cidadãos que adoecem logo após entrarem numa situação de desemprego. A Provedoria de Justiça analisou a queixa de…
2010-10-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Balanço das queixas sobre penhoras recebidas pela Provedoria de Justiça em 2010
O gabinete do Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa, informa que entre os dias 1 de Janeiro e 20 de Setembro de 2010 deram entrada na Provedoria de Justiça 68 queixas sobre execuções fiscais instauradas e instruídas pela DGCI. De entre estas 68 queixas, 35 versaram sobre penhoras, 14 sobre venda de bens penhorados, 10 sobre reversões e…
2010-10-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Linha do Cidadão Idoso da Provedoria recebeu 1930 chamadas nos primeiros nove meses de 2010
Para assinalar o Dia Internacional do Idoso, que se comemora a 1 de Outubro de cada ano – e foi instituído pelas Nações Unidas em 1991 – a Provedoria de Justiça informa que entre 1 de Janeiro e 22 de Setembro de 2010, a Linha do Cidadão Idoso desta instituição recebeu 1930 chamadas, 176 das quais sobre maus tratos físicos…
2010-09-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora-adjunta na Conferência Europeia e Assembleia Geral do Instituto Internacional de Ombudsman
Conferência Europeia de Ombudsman A Provedora-adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto, vai participar na Conferência Europeia do Instituto Internacional de Ombudsman -IIO, que tem como tema “Europa, uma sociedade aberta”. Esta conferência anual realiza-se em Barcelona, entre 3 e 5 de Outubro. No dia 4 de Outubro, a Provedora-adjunta, fará uma comunicação intitulada Integração dos estrangeiros na Acção Social Escolar, num workshop…
2010-09-29
