OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora-Adjunta participou em seminário da Rede Europeia de Provedores da Criança, em Malta.
A Provedora-Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto – responsável pela supervisão directa da área dos direitos da criança – participou num seminário da Rede Europeia de Provedores da Criança, subordinado ao tema “O papel específico dos Provedores da Criança na Europa para fazer ouvir as vozes das crianças e reforçar os seus direitos”. O evento, que reuniu vários membros da Rede…
2010-07-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Declaração ao fisco dos rendimentos das poupanças dos depositantes, parte dos bancos
O Provedor de Justiça em parecer sobre o Artº 91º do Decreto-Lei nº 72-A/2010, de 18 de Junho, entende que não existe inconstitucionalidade na declaração ao fisco por parte dos bancos, dos rendimentos das poupanças dos depositantes. Neste sentido, não se justifica um pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional. Informa-se ainda que as três reclamações que deram entrada…
2010-07-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cultura. Património arquitectónico. Domínio privado do Estado. Bens eclesiásticos. Confisco. Restituição (009/A/2010)
Proc. R-0126/05 (A1) Assunto: Cultura. Património arquitectónico. Domínio privado do Estado. Bens eclesiásticos. Confisco. Restituição Sumário: De novo se recomenda a restituição a título gratuito da Igreja de Santo António de Campolide à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e do Senhor Jesus dos Passos da Santa Via Sacra de Campolide, depois de conhecida a venda de um outro imóvel…
Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
2010-07-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Rede Europeia de Provedores de Justiça – Seminário de Agentes de Ligação 2010
O Provedor de Justiça esteve representado no Seminário de Agentes de Ligação 2010 (Estrasburgo, 6-8 de Junho), evento que reúne, de dois em dois anos, os interlocutores dos Provedores de Justiça nacionais junto da Rede Europeia de Provedores de Justiça. O Relatório relativo à participação neste Seminário pode ser consultado através do link: http://www.provedor-jus.pt/documentos/seminario_ombudsmen.pdf
2010-07-07
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Vínculos. Carreiras. Transição
Objecto: Transição para as carreiras gerais do pessoal de apoio à investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), operada pelo Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho Síntese: O Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, extinguiu a carreira especial de apoio à investigação e fiscalização do SEF e integrou o respectivo pessoal com a categoria…
Entidade visada: Governo
Tipo de decisão: Anotação
2010-07-05
Tipo de conteúdo: Notícias
Relatório ao Parlamento da “Institució del Raonador del Ciutadà”, Principado de Andorra.
Relatório ao Parlamento da “Institució del Raonador del Ciutadà”, Principado de Andorra. A ” Institució del Raonador del Ciutadà” do Principado de Andorra, instituição congénere do Ombusdman, criada há onze anos e dedicada à defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, publicou recentemente o seu relatório anual ao Consell General (Parlamento). O resumo do relatório está disponível nos idiomas…
2010-07-02
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-1088/10
Exame à Ordem dos Advogados – Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade.
2010-07-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça defende prazo de garantia de dois anos para os Títulos de Transporte de Lisboa e do Porto
Nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo e às garantias de que gozam os consumidores adquirentes, aos cartões Lisboa Viva, era e é, assegurado um prazo de garantia de dois anos. Contudo, nos casos em que, devido a avarias técnicas, tais cartões necessitavam de ser substituídos, o início do prazo da garantia concedida aos novos cartões…
2010-07-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Leis eleitorais. Voto antecipado. Inelegibilidades especiais na eleição a deputado à Assembleia da República. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores (004/B/2010)
Proc. P-06/09 (A6) Assunto: Leis eleitorais. Voto antecipado. Inelegibilidades especiais na eleição a deputado à Assembleia da República. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores Sumário: Com referência às leis eleitorais, foram reiteradas, à Assembleia da República, duas das questões expostas em anteriores Recomendações (n.ºs 9/B/2005 e 3/B/2003) do Provedor de Justiça. Uma dessas recomendações aponta no sentido da inclusão,…
Entidade visada: Assembleia da República
2010-07-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça avalia atrasos do IEFP nos procedimentos de emissão e renovação dos certificados de aptidão pedagógica (CAP) dos formadores.
Confrontado com um número crescente de queixas subscritas por formadores, que alertavam para o atraso dos Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP) na decisão dos requerimentos para emissão e renovação dos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP) e constatando o hiato temporal que, com frequência, se verificava entre a caducidade dos CAP e a decisão das respectivas…
2010-06-30
