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Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Centro de Novas Oportunidades. Concurso para a contratação a termo resolutivo certo de um assistente técnico.
Ex.ma Senhora Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Sua Referência Sua Comunicação Nossa referência R-2184/09 (A4) Assunto: Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner. Centro de Novas Oportunidades. Concurso para a contratação a termo resolutivo certo de um assistente técnico. 1. Em 28 de Julho, pelo ofício n.º 9076, solicitámos a melhor…
Entidade visada: Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner
Tipo de decisão: Ofício
2009-10-06
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Exercício do direito de gozo de licença parental.
R – 2368/09 (A4) Assessora: Maria Namorado Entidade visada: Hospital Distrital de Pombal, S.A. Assunto: Exercício do direito de gozo de licença parental. Foi instruído processo em que o reclamante solicitou a intervenção do Provedor de Justiça relativamente à questão do exercício do direito de gozo de licença parental. Em sede instrutória, apuraram-se os seguintes factos relevantes: 1.1. No decurso…
Entidade visada: Hospital Distrital de Pombal
2009-09-22
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Consumo. Água. Facturação.
Objecto: Facturação excessiva, por incorrecta aplicação dos escalões ao consumo efectuado pelo utente, e inexistência de estimativas de consumo nos períodos sem leitura.Decisão: Arquivamento do processo após a entidade visada ter devolvido o valor indevidamente exigido ao utente e passado a facturar consumos estimados de acordo com os critérios legalmente previstos para avaliação do consumo nos períodos sem leitura. Síntese:1. …
Entidade visada: Câmara Municipal de Odemira
Tipo de decisão: Anotação
2009-07-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Intervenção da Provedoria de Justiça leva à correcção de procedimentos de facturação do consumo de água por estimativa, no Município de Odemira, com a consequente redução do valor facturado.
Intervenção da Provedoria de Justiça leva à correcção de procedimentos de facturação do consumo de água por estimativa, no Município de Odemira, com a consequente redução do valor facturado.R-6544/08 (A2)
2009-07-09
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Bonificação por deficiência. Aplicação dos Decretos-Leis n.º 133-B/97, de 30 de Maio, e n.º 176/2003, de 2 de Agosto, às pessoas abrangidas por regimes de protecção social que não contemplem a eventualidade encargos familiares. Regulamentação da prot
Processo: R-2155/09(A3) Entidade(s) visada(s): Instituto da Segurança Social, I.P. e Secretário de Estado da Segurança Social Assunto: Bonificação por deficiência. Aplicação dos Decretos-Leis n.º 133-B/97, de 30 de Maio, e n.º 176/2003, de 2 de Agosto, às pessoas abrangidas por regimes de protecção social que não contemplem a eventualidade encargos familiares. Regulamentação da protecção familiar das eventualidades dos encargos no…
Entidade visada: Instituto da Segurança Social, I.P. e Secretário de Estado da Segurança Social
Tipo de decisão: Sugestão de adopção de medida legislativa adequada
2009-07-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Na sequência da Recomendação n.º 3/A/2009, a Câmara Municipal de Fafe deliberou rever a sua posição desfavorável a respeito da possibilidade de assunção da direcção técnica de obras de construção civil por arquitectos – acatando um entendimento do Pr
Na sequência da Recomendação n.º 3/A/2009, a Câmara Municipal de Fafe deliberou rever a sua posição desfavorável a respeito da possibilidade de assunção da direcção técnica de obras de construção civil por arquitectos – acatando um entendimento do Provedor de Justiça, que, aliás, encontra eco na recentemente publicada Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho. R-358/07
2009-07-03
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Prestação de serviços. Técnico superior de serviço social.Trabalho subordinado
Objecto: Procedimento de contratação de três técnicos superiores de serviço social, em regime de prestação de serviços. Decisão: Reconhecida a nulidade dos actos de abertura do procedimento de contratação e do acto de adjudicação, bem como dos contratos daí decorrentes. Síntese: 1. O Centro de Formação Profissional do Porto do Instituto do Emprego e Formação Profissional lançou, em Janeiro de…
Entidade visada: Centro de Formação Profissional do Porto do I.E.F.P.
Tipo de decisão: Anotação
2009-06-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Em resultado da intervenção da Provedoria de Justiça, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) declarou a nulidade de um procedimento concursal destinado a contratar três técnicos superiores de serviço social, em regime de prestação de s
Em resultado da intervenção da Provedoria de Justiça, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) declarou a nulidade de um procedimento concursal destinado a contratar três técnicos superiores de serviço social, em regime de prestação de serviços. R-1792/09
2009-06-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedoria de Justiça solicita ao Governo que os utentes do Serviço Nacional de Saúde que sejam simultaneamente beneficiários da ADSE possam aceder à comparticipação a 100% na compra dos medicamentos destinados ao tratamento da paramiloidose
A Provedoria de Justiça solicitou ao Governo que os beneficiários da ADSE que padeçam de paramiloidose possam ter acesso à comparticipação a 100% dos medicamentos destinados ao tratamento da mesma. A actuação da Provedoria de Justiça foi motivada por queixas que davam conta de que, na compra dos referidos medicamentos, as farmácias, confrontadas com a condição de beneficiário da ADSE,…
2009-06-25
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Contrato de trabalho a termo. Caducidade. Compensação
Objecto: Não pagamento da compensação devida por cessação de contrato de trabalho a termo, por cálculo errado da mesma. Decisão: Reconhecida a fórmula adequada de cálculo da compensação devida por cessação do contrato de trabalho a termo e processado o pagamento aos interessados nos moldes legalmente definidos. Síntese: 1. O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) fez…
Entidade visada: Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR)
Tipo de decisão: Anotação
2009-06-24
