Resultado da pesquisa

Proc. R-2845/98 (A3) Assunto: Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento

Proc. R-2256/95 (A6) Assunto: Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso

Proc. Assunto: Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais

Proc. R-2407/97 (A2) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Concertação social. Direito de representação

Proc. R-1208/00 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior público. Bolsa de estudo

Proc. R-2031/00 (A2) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição. Danos. Indemnização

Proc. Assunto: Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais

Proc. Assunto: Consumo. Transportes de passageiros. Deficiente estado de conservação. Centros de inspecção automóvel. Propriedade. Incompatibilidades. Decreto-Lei n.º  550/99, de 12 de Dezembro

Proc. R-973/99 (RAA) Assunto: Função pública. Não envio dos mapas do quadro de pessoal. Impossibilidade de aquisição do Impresso. Incumprimento do prazo.  Processo contra-ordenacional

Proc. R-3206/99 (A3) Assunto: Função pública. Médico obstetra. Estabelecimento público de saúde. Exercício clínica privada. Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. (Ver Rec. n.º 38/A/2000)