Resultado da pesquisa

Proc. R-1686/99 (A6) Assunto: Consumo. Consumo de água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Proc. R-3295/99 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Conservação da natureza. Reserva natural das Berlengas. Caça submarina

– MORTE DE RECRUTA-COMANDO EM TREINO MILITAR (PROVA “MARCOR”) OCORRIDO EM 1991- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO- RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA (N.º 56/94): PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO- RESOLUÇÃO DO CASO COMO FORA RECOMENDADO, APÓS ALTERAÇÃO DA POSIÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL Como foi na altura largamente noticiado, o então provedor de Justiça, Dr. Mário Raposo, ordenou em Setembro de 1991…

– ACESSO DOS JORNALISTAS ÀS FONTES DE INFORMAÇÃO- RECINTOS DESPORTIVOS- INTERVENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA- RECOMENDAÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA (N.º 13/2000): GARANTIA DE ACESSO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL A RECINTOS DESPORTIVOS- ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO PELO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Foram dirigidos ao Provedor de Justiça vários pedidos de intervenção relativamente a situações em que os jornalistas são impedidos de exercer a sua actividade profissional, em…

Proc. R-2845/98 (A3) Assunto: Educação. Curso de administração autárquica. Regime de frequência. Falta de aproveitamento

Proc. R-2256/95 (A6) Assunto: Consumo. Taxa de saneamento. Reembolso

Proc. Assunto: Fiscalidade. Património cultural. Benefícios fiscais

Proc. R-2407/97 (A2) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Concertação social. Direito de representação

Proc. R-1208/00 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior público. Bolsa de estudo

Proc. R-2031/00 (A2) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Violação do plano director municipal. Demolição. Danos. Indemnização