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Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração ao código das posturas. Mercados e feiras (012/B/2000)
Proc. R-2186/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração ao código das posturas. Mercados e feiras
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2000-03-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso (026/A/2000)
Proc. R-539/00 (RAA) Assunto: Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso
Entidade visada: Secretário Regional da Agricultura e Pescas
2000-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial (024/A/2000)
Proc. R-3426/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2000-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Militar da GNR. Acidente de serviço. Responsabilidade civil. Indemnização (027/A/2000)
Proc. R-1249/93 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militar da GNR. Acidente de serviço. Responsabilidade civil. Indemnização
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
2000-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão do pagamento (025/A/2000)
Proc. R-911/97 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão do pagamento
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
2000-03-28
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-1808/99
Regime de benefícios fiscais;Matéria de aquisição de meios de veículos automóveis;Deficientes motores;Maiores de 18 anos.
2000-03-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente (011/B/2000)
Proc. R-712/00 (A6) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
2000-03-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de velhice (023/A/2000)
Proc. R-4470/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
2000-03-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição (022/A/2000)
Proc. R-3235/98 (A3) Assunto: Segurança Social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
2000-03-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de velhice antecipada (021/A/2000)
Proc. R-305/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice antecipada
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
2000-03-21
