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Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção. Estatuto dos benefícios fiscais. Artigo 55.º (078/A/1993)

Proc. R-2753/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção. Estatuto dos benefícios fiscais. Artigo 55.º

Entidade visada: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1993-06-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Código do IRS. Alínea e), do n.º 3 do artigo 2.º. Despesas de deslocação (081/A/1993)

Proc. R-436/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Código do IRS. Alínea e), do n.º 3 do artigo 2.º. Despesas de deslocação

Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-06-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso (080/A/1993)

Proc. R-1042/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-06-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso (082/A/1993)

Proc. R-986/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-06-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Imposto complementar. Juros indemnizatórios. Código do processo tributário. Artigo 24.º (077/A/1993)

Proc. R-1078/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Juros indemnizatórios. Código do processo tributário. Artigo 24.º

Entidade visada: Chefe do 2.º Bairro Fiscal do Porto
1993-06-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Administração local. Inelegibilidade. Agente administrativo. Interpretação da lei (076/A/1993)

Proc. R-213/91 (A1) Assunto: Função pública. Administração local. Inelegibilidade. Agente administrativo. Interpretação da lei

Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1993-06-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira. Professor. Novo sistema retributivo (075/A/1993)

Proc. R-3261/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreira. Professor. Novo sistema retributivo

Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
1993-06-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de provimento. Assistentes hospitalares. Cirurgia plástica e reconstrutiva (073/A/1993)

Proc. R-2673/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de provimento. Assistentes hospitalares. Cirurgia plástica e reconstrutiva

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São José
1993-05-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. Remuneração por mérito (072/A/1993)

Proc. R-2442/86 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Remuneração por mérito

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Quimigal - Química de Portugal, S.A.
1993-05-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreiras. Progressão (071/A/1993)

Proc. R-1507/89 (A2) Assunto: Função pública. Carreiras. Progressão

Entidade visada: Ministro da Educação
1993-05-25