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Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94) (223/A/1993)
Proc. R-1639/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94)
Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-12-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP (221/A/1993)
Proc. R-839/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1993-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Licenciamento de obras. Ilegalidade. Embargo (222/A/1993)
Proc. R-2531/89 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Licenciamento de obras. Ilegalidade. Embargo
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Mafra
1993-12-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Liquidação (219/A/1993)
Proc. R-900/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-12-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Professor. Diuturnidades. Regime de fases (220/A/1993)
Proc. R-2268/83 (A4) Assunto: Função pública. Professor. Diuturnidades. Regime de fases
Entidade visada: Ministro das Finanças
1993-12-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade (214/A/1993)
Proc. R-2268/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade
Entidade visada: Director-Geral da Administração Pública
1993-12-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. GNR. Abuso de poder. Autuação taxista (217/A/1993)
Proc. R-938/93 (A5) Assunto: Segurança interna. GNR. Abuso de poder. Autuação taxista
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
1993-12-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiro. Exclusão (218/A/1993)
Proc. R-701 /93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiro. Exclusão
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
1993-12-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Contagem do tempo de serviço. Serviço prestado no ex-ultramar (216/A/1993)
Proc. R-662/93 (A4) Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Serviço prestado no ex-ultramar
Entidade visada: Director-Geral dos Registos e do Notariado
1993-12-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade. Incumprimento. Prejuízo. Indemnização (215/A/1993)
Proc. R-2268/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade. Incumprimento. Prejuízo. Indemnização
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Justiça
1993-12-20
