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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Procedimento administrativo. Direito à informação. Redução a escrito (063/A/1993)
Proc. R-30/90 (A3) Assunto: Função pública. Procedimento administrativo. Direito à informação. Redução a escrito
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-05-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Ajudas de custo. Atribuição (064/A/1993)
Proc. R-110/87 (A4) Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Atribuição
Entidade visada: Secretário de Estado da Energia
1993-05-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Processo de averiguações (066/A/1993)
Proc. R-3249/91 (A5) Assunto: Função pública. Processo de averiguações
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-05-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização (062/A/1993)
Proc. R-1408/91 (A3) Assunto: Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Defesa Nacional
1993-05-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros (061/A/1993)
Proc. R-701/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiros
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
1993-05-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva (059/A/1993)
Proc. R-1126/92 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Aposentação compulsiva
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Tolosa
1993-05-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira (060/A/1993)
Proc. R-2054/91 (A4) Assunto: Função pública. Estatuto do pessoal dirigente da administração central, local e regional. Pessoal dirigente. Direito à carreira
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-05-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição (058/A/1993)
Proc. R-2320/92 (A5) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Chefe de secção. Regime de substituição
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
1993-04-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro (057/A/1993)
Proc. R-1505/90 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Município. Aquisição de serviços. Desequilíbrio financeiro
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
1993-04-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa (055/A/1993)
Proc. R-2074/90 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1993-04-28
