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Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Tarifa. Conservação de esgotos. Juros de mora (051/A/1993)
Proc. R-2152/92 (A2) Assunto: Consumo. Tarifa. Conservação de esgotos. Juros de mora
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica (052/A/1993)
Proc. R-269/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica
Entidade visada: Ministro das Finanças
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica (053/A/1993)
Proc. R-269/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Dualidade de regimes. Assistência médica
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Contribuições indevidas (054/A/1993)
Proc. R-635/92 (A3) Assunto: Segurança social. Contribuições indevidas
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de doença. Regime das contra-ordenações (050/A/1993)
Proc. R-52/90 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de doença. Regime das contra-ordenações
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Saúde. Recusa de reembolso de despesas. Tratamento no estrangeiro. Diagnóstico incorrecto em Portugal (049/A/1993)
Proc. R-648/87 (A3) Assunto: Saúde. Recusa de reembolso de despesas. Tratamento no estrangeiro. Diagnóstico incorrecto em Portugal
Entidade visada: Ministro da Saúde
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso interno geral de ingresso. Novo sistema retributivo. Auxiliar administrativo (046/A/1993)
Proc. R-4403/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso interno geral de ingresso. Novo sistema retributivo. Auxiliar administrativo
Entidade visada: Reitor da Universidade de Lisboa
1993-04-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Estatuto disciplinar. Aposentação compulsiva Indevida (044/A/1993)
Proc. R-622/78 (A4) Assunto: Função pública. Estatuto disciplinar. Aposentação compulsiva Indevida
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
1993-04-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Regulamento especial das pensões de sobrevivência. Tratamento desigual para cônjuges sobrevivos. Alteração legislativa (043/A/1993)
Proc. R-846/89 (A3) Assunto:Segurança social. Regulamento especial das pensões de sobrevivência. Tratamento desigual para cônjuges sobrevivos. Alteração legislativa
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-04-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca (042/A/1993)
Proc. R-2648/87 (A3) Assunto:Trabalho. Nacionalizações e privatizações. Banca
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Banco Português do Atlântico, S.A.
1993-04-15
