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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Horas extraordinárias. Serviço nocturno. Falta de pagamento (074/A/1992)

Proc. R-113/84 (A4) Assunto: Função pública. Horas extraordinárias. Serviço nocturno. Falta de pagamento

Entidade visada: Ministro da Educação
1992-08-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação (072/A/1992)

Proc. R-2290/89 (A4) Assunto: Função pública. Falta por doença. Atestado médico fora do prazo. Injustificação

Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
1992-08-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Taxa de conservação de saneamento (075/A/1992)

Proc. R-1157/90 (A2) Assunto: Consumo. Taxa de conservação de saneamento

Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Aveiro
1992-08-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública.TAP. Contrato de trabalho. Incapacidade física. Rescisão de contrato. Ilegalidade (068/A/1992)

Proc. R-448/90 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública.TAP. Contrato de trabalho. Incapacidade física. Rescisão de contrato. Ilegalidade

Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da TAP - Air Portugal
1992-07-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Integração no quadro. Falta de vaga. Ilegalidade (069/A/1992)

Proc. R-2339/85 (A4) Assunto: Função pública. Integração no quadro. Falta de vaga. Ilegalidade

Entidade visada: Ministro da Educação
1992-07-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Oficiais administrativos. Concurso. Preenchimento de vagas. Transferência (070/A/1992)

Proc. R-797/90 (A4) Assunto: Função pública. Oficiais administrativos. Concurso. Preenchimento de vagas. Transferência

Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Castelo Branco
1992-07-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Progressão na carreira. Concurso. Preterição. Ilegalidade (071/A/1992)

Proc. R-2175/85 (A4) Assunto: Função pública. Progressão na carreira. Concurso. Preterição. Ilegalidade

Entidade visada: Director-Geral dos Registos e Notariado
1992-07-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão (067/A/1992)

Proc. R-3301/86 (A3) Assunto: Saúde. Tabelas. Exames anatomopatológicos. Revisão

Entidade visada: Ministro da Saúde
1992-07-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Sisa. Restituição. Atraso. Juros de mora (066/A/1992)

Proc. R-531/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Restituição. Atraso. Juros de mora

Entidade visada: Subsecretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado do Orçamento
1992-07-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa (063/A/1992)

Proc. R-2236/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto profissional. Pagamento em excesso. Reembolso. Recusa

Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto da Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1992-07-23