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Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Negligência. Desconhecimento da lei (062/A/1992)

Proc. R-2361/85 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Negligência. Desconhecimento da lei

Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1992-07-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Irregularidades (059/A/1992)

Proc. R-1739/89 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Irregularidades

Entidade visada: Reitor da Universidade do Porto
1992-07-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Pena disciplinar. Prescrição (058/A/1992)

Proc. R-3224/87 (A4) Assunto: Função pública. Pena disciplinar. Prescrição

Entidade visada: Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra
1992-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais (057/A/1992)

Proc. R-1067/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais

Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Faro
1992-07-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma (056/A/1992)

Proc. R-3017/91 /A4) Assunto: Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma

Entidade visada: Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica
1992-06-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma (055/A/1992)

Proc. R-6/85 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma

Entidade visada: Ministro das Finanças
1992-06-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder (054/A/1992)

Proc. R-2700/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder

Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
1992-06-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de maternidade (053/A/1992)

Proc. R-2088/89 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade

Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Castelo Branco
1992-06-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo (052/A/1992)

Proc. R-2844/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo

Entidade visada: Primeiro-Ministro
1992-06-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92) (050/A/1992)

Proc. R-825/89 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92)

Entidade visada: Chefe do Estado Maior do Exército
1992-06-15