Resultado da pesquisa
Regulação;Condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português
Decreto-Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro;Regulamentação do estatuto remuneratório;Funcionários e agentes da Administração Pública.
Decreto-Lei n. 413/99, de 15 de Outubro;Carreiras e categorias profissionais do pessoal;Serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.
Legalidade tributária;Autorização Legislativa;Tributação de Rendimento Real
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro;Art. 107.º, n.º 1, al. a), do Regime de Arrendamento Urbano;Princípio da igualdade
Legalidade; Lei de Valor Reforçado; Lei de Bases
Estatuto da Carreira;Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
Pessoal docente; Concurso; Preferência; Igualdade; Regiões Autónomas
Novo sistema retributivo;Igualdade; Carreira do pessoal docente do ensino superior e de investigação científica;Carreira dos bombeiros sapadores.