Resultado da pesquisa
Serviço Nacional de Saúde; Tabelas de Preços; Açores; Portaria n.º 7/99, de 11 de Fevereiro
Instituições Privadas de Solidariedade Social; Estatuto Jurídico; Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro
Deficiente das Forças Armadas;Qualificação;Requisitos necessários
Estatuto da Aposentação;Situação de aposentado;Caso de perda da nacionalidade portuguesa;Extinção
Novo Sistema Retributivo da Função Pública;Artigos 13.º e 59.º, n.º 1, a), da Constituição;Violação de normas
Cooperação Judiciária Internacional;Extradição;Pena de morte;Pena de que resulte lesão irreversível da integridade física
Omissão; Candidatura a Órgão de Autarquias Locais; Iniciativa Popular
Direitos, Liberdades e GarantiasAcesso à profissão, restrição, videovigilância;Segurança Privada;Efeito das Penas;Equiparação de direitos de estrangeiros;Reserva de competência legislativa;Liberdade de Acesso à profissão
Liberdade de Iniciativa Económica;Horários do Comércio;Restrição de Direitos Fundamentais;Reserva de Lei