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Transporte público de aluguer;Veículos automóveis de passageiros;Exercício da actividade;Requisitos

Código dos Impostos Especiais de Consumo;Taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP);Continente.

Motorista; Veículos Ligeiros de Passageiros de Transporte Público de Aluguer; Condições de Acesso e Exercício de Profissão; Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto; Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro.

Regime de benefícios fiscais;Matéria de aquisição de meios de veículos automóveis;Deficientes motores;Maiores de 18 anos.

Inspecção Regional das Actividades Económicas da Madeira; Funcionários; Regime Jurídico; Transição de Carreiras; Decreto Regulamentar Regional n.º 2/96/M, de 24 de Fevereiro; Decreto Regulamentar Regional n.º  20/97/M, de 22 de Setembro

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo; Estatuto Jurídico; Comissão de Serviço; Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho

Serviço Nacional de Saúde; Tabelas de Preços; Açores; Portaria n.º  7/99, de 11 de Fevereiro

Instituições Privadas de Solidariedade Social; Estatuto Jurídico; Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro

Deficiente das Forças Armadas;Qualificação;Requisitos necessários

Estatuto da Aposentação;Situação de aposentado;Caso de perda da nacionalidade portuguesa;Extinção