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Tipo de conteúdo: Notícias
Covid-19. Atendimento presencial retomado com marcação prévia
Os serviços da Provedoria de Justiça retomam o atendimento presencial em 18 de maio, no horário normal das 9:00 às 17:00, exigindo-se, porém, marcação prévia por telefone (213926600) ou por via electrónica (relações.publicas@provedor-jus.pt). O atendimento será realizado de forma individual, não sendo admitida a presença de acompanhantes, e decorrerá no respeito pelas regras de higiene e distanciamento social determinadas pelas…
2020-05-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Covid-19. Provedora de Justiça insiste junto do governo por medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes
Em 3 de março de 2020, foi sugerida a ponderação e adopção de medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores similares às que foram reconhecidas aos trabalhadores independentes no contexto da pandemia. Perante a ausência de resposta do Governo, a Provedora de Justiça decidiu endereçar ofícios de insistência, realçando a necessidade de se garantir igualdade de tratamento…
2020-05-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedoria de Justiça aprova sinalização de radares em Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa informou a Provedora de Justiça de que irá colocar na avenida de Ceuta, em cada sentido de tráfego, sinais de informação H43 que permitirão informar tratar-se de uma via com detectores de “velocidade instantânea”. A Provedora de Justiça congratula-se com tal decisão, que surge na sequência de procedimento instruído por queixa relativa à sinalização daquela…
2020-05-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça saúda resposta rápida das administrações sobre a suspensão das execuções fiscais e alerta sobre o que resta clarificar e efetivar
A Provedora de Justiça já recebeu resposta de duas das três entidades a quem recentemente dirigiu sugestões tendentes a assegurar a suspensão efetiva dos efeitos práticos de todos os processos de execução fiscal, tal como estabelecido Decreto Lei n.º 10-F/2020. As respostas da Autoridade Tributária (AT) e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social revelam, no essencial, boa recetividade das sugestões formuladas. A Provedora de…
2020-05-11
Tipo de conteúdo: Notícias
Deficiência/Incapacidade. Provedora de Justiça recebe resposta da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência à recomendação de alteração legislativa
A Provedora de Justiça recebeu resposta da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência acatando parcialmente a endereçada na sequência da receção, nos últimos dois anos, de mais de duas centenas e meia de queixas sobre questões relacionadas com a atribuição da Prestação Social de Inclusão (PSI). Para ler a resposta da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas…
2020-05-08
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofícios insistência. Medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e Secretário de Estado Adjunto da Justiça
Tipo de decisão: Ofício
2020-05-08
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofícios insistência.AT. Suspensão execuções fiscais. Reembolsos IRS
Entidade visada: Autoridade Tributária e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Tipo de decisão: Ofício
2020-05-04
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo sobre restrições durante parto e puerpério e acompanhamento de famílias de vítimas mortais
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação à Ministra da Saúde com vista à minimização das restrições às quais as famílias estão a ser submetidas, devido ao atual contexto de pandemia, em dois momentos fundamentais da existência humana: o nascimento e a morte. Para ler a recomendação na íntegra clique aqui.
2020-04-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estado de emergência/Covid-19. Parto e puerpério. Família de vítimas mortais. (2/A/2020)
Entidade visada: Ministra da Saúde
2020-04-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Linhas 707: Provedora saúda proibição de utilização por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos
A Provedora de Justiça congratula-se com a proibição, aplicável às entidades públicas e às empresas que prestam serviços públicos, de utilização de números de telefone com custos acrescidos para que contacto com os consumidores. A Provedora de Justiça já tinha tomado posição neste sentido e, na sequência da instrução de diversos processos, diversos serviços públicos já tinham cessado a…
2020-04-28
