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Tipo de conteúdo: Notícias
Acolhida proposta da Provedora de Justiça na regulamentação dos regimes especiais de acesso ao ensino superior
A Provedora de Justiça congratula-se com a alteração da regulamentação dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, concretizada através do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, a qual permite superar uma situação de injustiça anteriormente assinalada ao Governo. Estava em causa a falta de articulação do calendário fixado para a formalização das…
2020-04-13
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Quarentenas regionais. Esclarecimento da Provedora de Justiça
A Provedora de Justiça esclarece que, em carta enviada em 24 de março à Directora-Geral da Saúde, cumpriu o seu dever constitucional de alertar para a disparidade de tratamento a que estavam a ser sujeitos cidadãos nacionais, e para a necessidade da adoção, em relação a todos eles, de soluções que sejam uniformes, fundamentadas e proporcionais, para que ninguém venha a…
2020-04-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Manuais escolares gratuitos. Provedora de Justiça recebe resposta do Ministro da Educação à recomendação de alteração legislativa
A Provedora de Justiça recebeu resposta do Ministro da Educação na qual o governante informa que não acatará a Recomendação de alteração legislativa no sentido de alargar a medida de distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino particular ou cooperativo. Para ler a resposta do Ministro da Educação clique aqui. Para ler a…
2020-04-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça sugere extensão a advogados e solicitadores de medidas de apoio similares às dos trabalhadores independentes
A Provedora de Justiça sugere a ponderação e adopção de medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores similares às que foram reconhecidas aos trabalhadores independentes. Para ler os ofícios enviados ao Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, clique aqui.
2020-03-30
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Estado de emergência/Covid-19. Extensão apoios a advogados e solicitadores
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Tipo de decisão: Ofício
2020-03-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Comunicação da Provedora de Justiça sobre quarentenas decretadas por entidades regionais
Para ler a comunicação dirigida pela Provedora de Justiça à Diretora-Geral de Saúde clique aqui.
2020-03-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação à ministra da Justiça sobre estabelecimentos prisionais
No âmbito do estado de emergência, a Provedora de Justiça endereçou à Ministra da Justiça uma recomendação sobre estabelecimentos prisionais. Para ler a recomendação, clique aqui.
2020-03-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Estado de emergência/Covid-19. Nota sobre regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
A Provedora de Justiça recebeu várias queixas de trabalhadores cujas funções são incompatíveis com o regime de teletrabalho e se veem forçados a faltar ao trabalho para prestar apoio a idosos que integram o seu agregado familiar e dependem do seu apoio permanente, em especial em face do recente encerramento das respostas sociais em que estes estavam integrados (centros de…
2020-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Sistema prisional. Prevenção do contágio. SARS-COV2 (4/B/2020)
Entidade visada: Ministra da Justiça
Tipo de decisão: Sugestão de medida legislativa
2020-03-26
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Estado de emergência. Quarentenas regionais. Comunicação à Diretora-Geral de Saúde
Tipo de decisão: Ofício
2020-03-24
