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Génese e Desenvolvimento do Provedor de Justiça

Os mecanismos de mediação entre as instituições governamentais e os cidadãos não são apanágio dos tempos modernos.

A palavra Ombudsman – sinónimo, entre outros, de procurador, provedor, mandatário e representante – procede de um termo usado pelas tribos medievais germânicas para designar um grupo de pessoas que tinha como função recolher multas das famílias de réus arrependidos, distribuindo-o pelos familiares das vítimas.

Retroage, assim, a um pretérito distante a necessidade de os governantes criarem uma entidade que mediasse o seu relacionamento com os súbditos, zelando pelo cumprimento da lei e recebendo as queixas que aqueles tinham contra a sua administração. Encontramos, por isso, no antigo Egipto altos funcionários que recebiam as queixas do povo e, na República de Roma, dois censores que analisavam os atos administrativos e as queixas de alegada má administração, funções que eram desempenhadas de modo similar pelo Control Yuan, um alto funcionário chinês da Dinastia de Han.

A existência de intermediários entre governantes e cidadãos e, portanto, entre administradores e administrados manteve-se igualmente na Idade Média – não só em relação ao monarca, mas também quanto à Igreja e às organizações comerciais então existentes –, bem como no período em que as monarquias absolutistas imperavam.

            Foi, contudo, no século XVIII, na Suécia, que a figura do Ombudsman, nos moldes em que hoje a conhecemos, surgiu. O rei Carlos XII não conseguia impor a sua autoridade e controlar o seu reino, sendo frequentemente constrangido a fazer concessões à nobreza, à Igreja e aos próprios habitantes do burgo que procuravam impor limites e restrições à sua autoridade através de uma Assembleia Representativa (Riksdag). Esta situação motivou o seu exílio para a Turquia, em 1709, onde Carlos XII tomou conhecimento da existência de um Gabinete de Justiça Suprema, o qual tinha como missão supervisionar o respeito pela Lei Islâmica e o seu seguimento por todos os funcionários públicos. Inspirado nesta instituição, o monarca sueco decidiu criar um instituto semelhante que fosse, no seu país, o garante da obediência dos funcionários públicos à lei, devendo, por isso, ser chefiado por um Procurador-Geral de elevada estatura intelectual e moral. A morte do rei em 1719 marcou o fim do absolutismo na Suécia e o seu declínio como uma grande potência, mas não foi suficiente para apagar da memória dos seus cidadãos a figura do Ombudsman. Foi, porém, somente no ano de 1809 que a Constituição daquele país consagrou o Ombudsman para a Justiça, determinando ainda que este cargo deveria ser desempenhado por alguém de reconhecida capacidade jurídica e de irrepreensível integridade moral, eleito pela Assembleia Representativa, e que teria como incumbências supervisionar a administração pública e as autoridades militares, assegurar a legalidade de atos oficiais, proteger o cidadão do excessivo zelo oficial e investigar as queixas públicas contra os erros da administração. Com o eclodir da I Grande Guerra foi instituído, em 1915, um Ombudsman militar independente, que se manteve em funções até 1968, data a partir da qual voltou a existir um único Ombudsman.

Entretanto, a Finlândia tornou-se num Estado soberano independente depois da I Guerra Mundial e a sua Constituição de 1919 manteve o poder e autonomia executiva do Gabinete do Procurador Geral (que passou a ter a designação de Chancellor of Justice), cabendo ao Procurador Supremo assegurar que o governo não tomava nenhuma medida inconstitucional ou ilegal. Esta instituição era paralela ao Ombudsman, o qual passou a ter, após 1933, a competência exclusiva para receber as queixas de militares e de reclusos.

A Escandinávia, por seu turno, só adotou este instituto, nos moldes descritos, depois da II Guerra Mundial, quando a Noruega criou um Ombudsman militar, em 1952, e a Dinamarca instituiu, um ano mais tarde, o Ombudsman Nacional, a quem estava vedada a investigação de queixas contra o poder judicial.

Depois dos países escandinavos, foi a República Federal da Alemanha que, em 1957, concebeu um controverso Ombudsman militar para assegurar o controlo do Parlamento sobre o poder militar e, em simultâneo, controlar a atuação dos militares.

Foi, contudo, a partir da década de 60 que, devido ao empenhamento da Divisão de Direitos Humanos das Nações Unidas, o instituto Ombudsman se solidificou definitivamente em termos mundiais e, em 1971, na Conferência Parlamentar Europeia, foi recomendada a necessidade de todos os países equacionarem a criação de um órgão autorizado a receber e examinar queixas individuais atinentes à atuação dos vários departamentos do governo, órgão que, nos países da Europa de Leste, surgiu nos finais do século XX.

 

Última atualização a 2017-05-24
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