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Recomendações MNP
Entidade visada: Secretária de Estado da Justiça
Data: 2016-12-22
Assunto: Forças policiais. Polícia Judiciária. Recursos humanos. Condições de segurança. Condições das instalações
Sequência: Acatada. Situação em acompanhamento
Entidade visada: Procuradora-Geral da República
Data: 2016-09-05
Assunto: Centros educativos. Visitas dos magistrados do Ministério Público
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Data: 2016-09-05
Assunto: Centros educativos. Visitas dos magistrados judiciais
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 2016-09-05
Assunto: Centros educativos. Assistência médica. Acompanhamento psicoterapêutico
Sequência: Parcialmente acatada. Situação em acompanhamento
Entidade visada: Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Data: 2016-09-05
Assunto: Centros educativos. Condições de segurança. Acessibilidades. Formação escolar dos jovens educandos. Adaptação das instalações. Alimentação. Quartos de isolamento cautelar.
Sequência: Acatada. Situação em acompanhamento
Entidade visada: Ministra da Justiça
Data: 2016-09-05
Assunto: Centros educativos. Jovens do género feminino. Assistência médica. Período de supervisão intensiva. Acompanhamento pós-internamento. Carreira especial de técnico de reinserção social
Sequência: Acatada
Entidade visada: Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Data: 2016-04-14
Assunto: Estabelecimento prisional. Condições de alojamento. Caves do Estabelecimento Prisional de Lisboa
Sequência: Parcialmente acatada. Situação em acompanhamento
Última atualização a 2017-11-18
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