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Convenção sobre os Direitos da Criança celebra 30 anos

Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança celebra neste ano 30 anos de existência, sendo atualmente o instrumento de Direitos Humanos mais ratificado de sempre.

A Convenção estabelece, pela primeira vez, que as crianças são titulares de direitos próprios. Os Estados aderentes - em Portugal, esta Convenção foi assinada em 12 de setembro de 1990 - devem, por essa razão, assegurar que todas as crianças, sem qualquer tipo de discriminação, beneficiam de medidas de proteção e atenção especiais, e têm acesso a serviços específicos para que possam viver, crescer, aprender e participar na vida da sociedade, num ambiente seguro e favorável ao seu pleno desenvolvimento.

A Provedoria de Justiça dispõe de uma linha telefónica especialmente dedicada às crianças que, desde janeiro deste ano até à presente data, recebeu 444 chamadas. A atuação da Linha da Criança tem-se centrado na prestação de informações e no encaminhamento dos queixosos para as instituições que, no terreno, são competentes para atuar, mas nalguns casos há lugar a intermediação direta entre queixosos e entidades visadas e ao acompanhamento da atuação destas entidades, em especial das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, das Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais e dos estabelecimentos escolares.

Apresentada a reclamação via Linha da Criança, a atuação, geralmente por via telefónica, não ultrapassa as 48 horas e a experiência no atendimento demonstra que um contacto estabelecido pela Provedoria de Justiça junto das entidades tem como resultado uma análise mais atenta e célere das situações que nos são relatadas.

Na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça acompanha e relata ainda regularmente sobre a implementação da Convenção dos Direitos das Crianças no nosso país. O relatório mais recente, que pode ser consultado aqui, foca temas associados à educação, designadamente o abandono, o absentismo e o insucesso escolar, bem como a pobreza infantil, a violência doméstica e o acolhimento de crianças e jovens em perigo e de crianças refugiadas.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, associa-se às comemorações desta efeméride, que coincide com os 40 anos da UNICEF Portugal, numa conferência que tem lugar na Fundação Champalimaud, dia 20 de novembro. Para aceder ao programa clique aqui.

 

 

2019-11-18
Última atualização a 2019-12-12
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